17 Julho, 2024

Ventura diz que Nuno Rebelo de Sousa tem de comparecer na CPI

O presidente do CHEGA considerou hoje que o filho do Presidente da República Nuno Rebelo de Sousa tem de comparecer na comissão de inquérito ao caso das gémeas, incluindo por videoconferência, podendo recusar responder a alguma questão concreta.

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“O CHEGA não aceitará que ninguém, cidadão português ou não, se recuse a participar numa comissão de inquérito”, afirmou André Ventura.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do CHEGA afirmou que “os casos em que há uma recusa de participar numa comissão de inquérito estão definidos por lei, esses casos estão tipificados, e não abrangem certamente o Dr. Nuno Rebelo de Sousa”.

André Ventura quer que a comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma notifique formalmente o filho do Presidente da República de que “não pode recusar a comparecer a uma comissão de inquérito”.

O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição “em momentos futuros”, segundo um documento ao qual a Lusa teve hoje acesso.

Esta resposta é apreciada hoje em reunião de mesa e coordenadores da comissão de inquérito.

Caso mantenha esta intenção, Ventura quer que a comissão de inquérito notifique “as autoridades judiciais para que, ou em Portugal ou no Brasil, levem ao cumprimento da lei”.

O líder do CHEGA considerou que Nuno Rebelo de Sousa “é um elemento fundamental para o apuramento da verdade” e indicou que “tem os mesmos direitos que toda a gente para responder via videoconferência, meios telemáticos”, referindo que “o parlamento colocará à sua disposição todos os meios”.

E defendeu que Nuno Rebelo de Sousa, assim como outros, “terão de comparecer na comissão de inquérito, mesmo que em determinadas questões tenham o direito legal e constitucional ao silêncio”.

Ventura acusou também o filho de Marcelo Rebelo de Sousa de se achar “acima da lei” e salientou que “não há em Portugal ninguém que esteja acima da lei”.

“Tenho a certeza absoluta de que o ser arguido não dispensa ninguém de vir a uma comissão de inquérito, tanto que já tivemos muitas outras comissões de inquérito em que os arguidos tiveram que comparecer, tivemos até já o caso de arguidos presos serem transportados até ao parlamento”, sustentou.

Nesta declaração aos jornalistas, o presidente do CHEGA foi questionado igualmente sobre as críticas da IL e do Livre que PSD e PS tenham negociado com o CHEGA uma lista conjunta para o Conselho de Estado, com a líder parlamentar liberal a apontar incongruência e hipocrisia.

André Ventura considerou “um absoluto disparate” os partidos apresentarem listas separadas.

“Era só perder mais tempo ao parlamento, e eu acho que as pessoas estão fartas de perder tempo”, defendeu, indicando que

O líder do CHEGA salientou que o seu partido “tem direito a um assento no Conselho de Estado, porque tem mais de um quinto dos deputados no parlamento”.

“A hipocrisia está do lado daqueles que acham que o parlamento tem que estar a perder tempo com linhas vermelhas e cordões sanitários. Nós estamos aqui para trabalhar, é isso que vamos continuar a fazer e não vamos alimentar polémicas desse tipo”, criticou.

Agência Lusa

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