UE aprova mecanismo para produzir munições usando fundos da coesão e do PRR

© D.R.

A Comissão Europeia aprovou hoje a criação de um mecanismo que permitirá usar fundos de coesão e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos estados-membros na produção de munições de artilharia.

O Mecanismo para Apoiar a Produção de Munições (Act in Support of Ammunition Production, ASAP) vai disponibilizar 500 milhões do orçamento da União Europeia (UE) para “expandir a produção existente, modernizá-la, possivelmente criá-la ou melhorá-la em fábricas existentes”, explicou o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton, em conferência de imprensa depois da reunião do colégio dos comissários, em Bruxelas, na Bélgica.

O ASAP tem uma particularidade inédita: pela primeira vez os 27 Estados-membros da UE podem recorrer a fundos de coesão ou dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) para desenvolver a indústria da Defesa, nomeadamente a parte que diz respeito à produção de munições.

Últimas de Economia

Perderam a casa, o armazém ou a exploração agrícola com a tempestade, mas antes de receberem ajuda do Estado têm de provar que não devem um euro ao Fisco. O Governo decidiu condicionar os apoios às vítimas da tempestade Kristin à situação fiscal regularizada.
As empresas vão passar a ter até dia 25 de cada mês (ou o dia útil seguinte, caso este coincida com um fim de semana ou feriado) para pagarem as contribuições à Segurança Social.
O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais deverá ter aumentado 4,7% em 2025, para 73,75 milhões, segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
Um total de 33 mil clientes da E-Redes, em Portugal continental, continua sem abastecimento de energia elétrica devido aos danos provocados pelo mau tempo na rede de distribuição desde 28 de janeiro, informou hoje a empresa.
O Banco Central Europeu (BCE) acredita que a Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) irá "melhorar a cooperação entre os supervisores e reduzir a fragmentação" na Europa.
Portugal registou, entre 2021 e 2024, oito casos de suspeita de fraude relacionados com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que financia o PRR, indicou hoje o Tribunal de Contas Europeu, falando em instrumentos “pouco eficazes” contra irregularidades.
A reposição de antenas da rede de comunicação de emergência SIRESP destruídas pela passagem da depressão Kristin vai ter um custo de "cerca de seis milhões de euros", informou hoje o ministro da Presidência.
A Deco Proteste alertou hoje que as propostas financeiras criadas por vários bancos, para o apoio aos efeitos do mau tempo assentam, na sua maioria, na contratação de novos empréstimos, que podem “agravar o endividamento das famílias”.
O Governo deu mais um mês para os contribuintes dos concelhos afetados pela tempestade Kristin cumprirem as obrigações fiscais que terminavam entre 28 de janeiro e 31 de março, estendendo o prazo até 30 de abril.
Os apoios financeiros a atribuir para reparar os estragos causados pelo mau tempo serão atribuídos no prazo máximo de três dias úteis nas operações até 5.000 euros, que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes.