Anacom impõe à Altice/Meo acesso à rede de fibra ótica em 402 freguesias

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) entende que deve ser imposta às empresas do Grupo Altice uma nova obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra ótica, em 402 freguesias, divulgou a entidade reguladora.

© ANACOM

“Em 402 freguesias em que não existe concorrência efetiva, e onde não é expectável que esta se desenvolva num horizonte temporal relevante, a Anacom entende que deve ser imposta às empresas do Grupo Altice uma nova obrigação regulamentar de acesso à sua rede de fibra ótica”, lê-se em comunicado da Anacom que frisa que se “pretende que os operadores possam, através do acesso à rede de fibra ótica das empresas do Grupo Altice, prestar serviços aos cidadãos e aos outros agentes económicos destas freguesias”.

Em maio, o regulador tinha já imposto à Altice/Meo o acesso à sua rede de fibra ótica em 612 freguesias.

Últimas de Economia

Os proprietários de terrenos rústicos e mistos que ainda não regularizaram os seus imóveis através do Balcão Único do Prédio (BUPi) enfrentam agora novos encargos. O regime de gratuitidade terminou a 30 de setembro e determinados procedimentos podem custar 250 euros.
A inflação acelerou para 3,8% em outubro, em termos homólogos, o que compara com uma taxa de 3,6% no mês anterior, segundo os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que confirmam a estimativa rápida.
As portagens das autoestradas vão aumentar 3,83% em 2027, tendo em conta a taxa de inflação homóloga para outubro, sem habitação, divulgada hoje pelo INE, acrescida dos 0,1% de compensação às concessionárias.
A receita fiscal do Estado está a crescer a um ritmo superior a 14 milhões de euros por dia. O valor evidencia o crescimento da cobrança fiscal e volta a colocar a carga tributária sobre famílias e empresas no centro da discussão económica.
Portugal é o país da União Europeia onde a compra de casa mais se agravou face ao rendimento das famílias na última década. Entre 2015 e 2025, o indicador que compara os preços da habitação com os rendimentos disparou 60,8%, quase nove vezes mais do que a média europeia de 6,8%, revelam os dados divulgados pelo Eurostat.
O CHEGA apresentou uma proposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 que pretende impedir o acesso à habitação pública por pessoas condenadas por crimes graves. A iniciativa coloca em discussão os critérios de atribuição de casas financiadas com dinheiro público e a possibilidade de a existência de condenações criminais influenciar o acesso a estes apoios.
Enquanto milhares de famílias portuguesas enfrentam dificuldades para pagar as contas, suportar os encargos da habitação e fazer face ao aumento do custo de vida, os cinco maiores bancos do país acumulam lucros milionários.
Os portugueses são a sétima população da União Europeia (UE) que mais sentiu o aumento do custo de vida, com dois em três a afirmarem que o seu poder de compra caiu significativamente no último ano, segundo um inquérito hoje divulgado.
O CHEGA defendeu a possibilidade de os portugueses deduzirem no IRS os encargos com o crédito à habitação, mas a proposta foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. A medida pretendia aliviar a carga fiscal das famílias que pagam mensalmente a prestação da casa, numa altura em que o acesso à habitação continua a representar um dos maiores desafios financeiros dos portugueses.
O CHEGA voltou a defender medidas para reduzir o preço dos combustíveis no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, mas a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. O partido pretendia aliviar os custos suportados pelos condutores e pelas famílias portuguesas, num país onde abastecer o depósito continua a representar uma despesa significativa.