“O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2024”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência na Internet.
A proposta orçamental do Governo tinha sido aprovada no parlamento no dia 29 de novembro apenas como os votos favoráveis do PS e as as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE votaram contra.