PAÍS

Tribunal envia para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou para julgamento todos os arguidos do caso das golas antifumo, ao validar na íntegra a acusação do Ministério Público.

Janeiro 25, 2024
17:29
Agência Lusa

© DR

O caso das golas antifumo levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.

Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC Mourato Nunes.

A acusação foi revelada pelo MP em julho de 2022, na sequência das suspeitas sobre a compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.

A investigação deste processo identificou “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.

Últimas do País

Regulador abre processo para avaliar recusa do Hospital de Faro em atender grávida

Maio 27, 2026
18:50

O regulador da Saúde anunciou esta quarta-feira um processo de avaliação para esclarecer os factos relativos à recusa do Hospital de Faro em atender uma grávida que se deslocou às urgências sem ligar previamente para linha SNS 24.

Usava Marketplace do Faceboook para burlar. Já tinha cumprido pena

Maio 27, 2026
16:31

A Polícia Judiciária (PJ) de Braga deteve, no distrito de Viseu, um homem "fortemente indiciado pela prática reiterada" de crimes de burla qualificada, através de anúncios fraudulentos publicados em redes sociais", anunciou hoje aquela força.

Casal terá escravizado homem de 61 anos em Avis. Foram detidos

Maio 27, 2026
16:08

Um homem e uma mulher foram detidos pela GNR por suspeitas de violência doméstica e escravidão contra um homem, de 61 anos, no concelho de Avis, distrito de Portalegre, divulgou hoje aquela força de segurança.

PSP deteve na Marinha Grande foragido à justiça há quase uma década

Maio 27, 2026
15:46

Um homem de 50 anos, foragido à justiça há quase uma década, foi detido na Marinha Grande, anunciou hoje o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Municípios com verbas insuficientes para reparar danos na região Oeste

Maio 27, 2026
15:21

Alguns municípios do distrito de Lisboa queixaram-se hoje de terem recebido verbas insuficientes do Estado e admitem endividarem-se para fazer face aos prejuízos do mau tempo, quatro meses depois da depressão Kristin, ocorrida a 28 de janeiro.

Ex-diretor do SIRESP tentou contratar empresa “fantasma” da mulher por milhares de euros

Maio 27, 2026
15:07

Carlos Leitão propôs empresa da mulher 'Ana Leitão Unipessoal Ld.' para auditoria interna antes de a sociedade sequer existir. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) deverá ilibá-lo de irregularidades.

Crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo já são mais do que mulheres

Maio 27, 2026
14:29

O número de crianças vítimas de violência doméstica em casas abrigo e outros espaços de acolhimento de emergência foi, no primeiro trimestre do ano, pela primeira vez, mais elevado do que o número de mulheres.

SIRESP? “Há necessidade de garantirmos que não há poderes ocultos no Estado”

Maio 27, 2026
12:43

O presidente do CHEGA, André Ventura, foi recebido pelo Presidente da República, no Palácio de Belém, naquela que é a primeira audiência com António José Seguro.

Acusado por corrupção ligado ao PSD nomeado por Moedas para Festas de Lisboa

Maio 27, 2026
12:37

Vasco Morgado, arguido por 27 crimes no mega processo de corrupção que envolve militantes do PS e PSD, assumiu cargo de direção na EGEAC, empresa responsável pelas Festas de Lisboa.

Tribunal de Lisboa liberta cabecilha do PCC procurado por lavagem de milhões do narcotráfico após falha na lei portuguesa

Maio 27, 2026
12:12

“Hulk”, procurado no Brasil por lavagem de dinheiro e ligações ao Primeiro Comando da Capital, saiu em liberdade depois de a Justiça considerar existir um vazio legal no processo de extradição.