PSD e PS avançam com um pacote legislativo que reforça a regulação das plataformas digitais e impõe novas restrições ao acesso às redes sociais por menores, fixando os 16 anos como idade mínima para utilização autónoma.

O CHEGA, o maior partido da oposição, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa reforçar significativamente o regime de perda de bens, instrumentos e vantagens resultantes de atividade criminosa, defendendo que o Estado deve ser mais eficaz a retirar ao crime organizado os meios financeiros que o sustentam.

O presidente do CHEGA defendeu hoje que um ministro não deve sair “quando as pessoas mais precisam dele” e considerou que a demissão de Maria Lúcia Amaral “no meio de uma catástrofe é sinal de desorientação”.

A Justiça condenou o antigo presidente da Câmara de Vila Nova de Paiva por prevaricação, num caso que expõe decisões à margem da lei e volta a lançar sombras sobre a gestão do poder local.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira, com abstenção do Livre, a audição do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, para prestar esclarecimentos sobre a sua atuação e decisões tomadas durante o empenhamento de militares no apoio às populações afetadas pelo temporal.

A Polícia Judiciária (PJ) realiza, esta quinta-feira, buscas na Câmara de Mesão Frio, distrito de Vila Real, numa investigação que estará relacionada com obras públicas no mandato 2017/2021, segundo fonte da autarquia.

O CHEGA deu hoje anuência ao adiamento do debate quinzenal com o primeiro-ministro, na sequência do contacto do presidente da Assembleia da República aos membros da conferência de líderes, adiantou à Lusa o líder parlamentar.

O projeto de lei visa revogar o adicional do IUC aplicado aos veículos a gasóleo, sobretudo os mais antigos, defendendo que uma taxa criada como “temporária” em plena crise financeira se transformou, uma década depois, num peso permanente e excessivo para milhares de contribuintes.