Aguiar-Branco promete garantir debate democrático no parlamento “sem juízos de valor”

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou hoje como sua principal missão política ser o garante do debate democrático no parlamento, sem juízos de valor ou referências aos seus conteúdos.

© Facebook de José Pedro Aguiar-Branco

José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro e deputado social-democrata, falava aos jornalistas à margem do Fórum de La Toja, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

Sem fazer qualquer referência ao seu antecessor no cargo, o socialista Augusto Santos Silva, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que “um presidente da Assembleia da República deve ser o garante o debate democrático”.

“Em qualquer lugar, e por maioria de razão no parlamento, o presidente da Assembleia da República deve garantir que o debate democrático se faz. Não faz juízos de valor, não faz nenhuma referência relativamente aos conteúdos”, disse.

Na sua perspetiva, ao presidente da Assembleia da República “deseja-se que assegure a igualdade do debate de democrático”.

“Podem ter a certeza que este presidente da Assembleia da República tenderá e lutará sempre para que o debate democrático aconteça, com as regras que deve acontecer para que o confronto democrático exista”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.