Aguiar-Branco promete garantir debate democrático no parlamento “sem juízos de valor”

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, considerou hoje como sua principal missão política ser o garante do debate democrático no parlamento, sem juízos de valor ou referências aos seus conteúdos.

© Facebook de José Pedro Aguiar-Branco

José Pedro Aguiar-Branco, antigo ministro e deputado social-democrata, falava aos jornalistas à margem do Fórum de La Toja, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

Sem fazer qualquer referência ao seu antecessor no cargo, o socialista Augusto Santos Silva, José Pedro Aguiar-Branco defendeu que “um presidente da Assembleia da República deve ser o garante o debate democrático”.

“Em qualquer lugar, e por maioria de razão no parlamento, o presidente da Assembleia da República deve garantir que o debate democrático se faz. Não faz juízos de valor, não faz nenhuma referência relativamente aos conteúdos”, disse.

Na sua perspetiva, ao presidente da Assembleia da República “deseja-se que assegure a igualdade do debate de democrático”.

“Podem ter a certeza que este presidente da Assembleia da República tenderá e lutará sempre para que o debate democrático aconteça, com as regras que deve acontecer para que o confronto democrático exista”, acrescentou.

Últimas de Política Nacional

Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.
O líder do CHEGA contesta limitações ao objeto da comissão de inquérito e quer escrutinar toda a passagem de Luís Neves pela direção da PJ, incluindo o seu afastamento da Operação Influencer e perceber se decisões tomadas durante o mandato sofreram influência política.
Luís Montenegro vai enfrentar o debate da moção de censura apresentada pelo CHEGA no dia 8 de setembro, às 15h00. Partidos decidiram acelerar os prazos para que o país não fique à espera de uma resposta política à iniciativa apresentada na sequência das polémicas que envolvem o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
Presidente do CHEGA anunciou esta quarta-feira que o partido deu entrada de uma moção de censura ao Governo e considera a decisão “irreversível”. André Ventura acusa Luís Neves de não esclarecer as suspeitas que têm marcado a polémica em torno do ministro, critica o silêncio de Montenegro e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA quer saber como Portugal vai pagar as novas fragatas e quanto custarão os juros. Ventura acusa ainda o Governo de ter adotado a “escola Luís Neves”: “Fala quando quer, sobre o que quer.”
Adjuntos, assessores e chefes de gabinete passaram dos corredores do Governo para lugares na Administração Pública. Em 17 casos, entraram em regime de substituição e, em dois, o percurso já terminou com uma nomeação por cinco anos.
Partido liderado por André Ventura questiona o Governo sobre o destino das habitações financiadas pelo PRR e pelo 1.º Direito e exige números sobre os beneficiários. Perante milhares de portugueses à procura de casa e uma oferta pública escassa, o CHEGA defende prioridade para cidadãos nacionais e para quem demonstre uma ligação duradoura e contributiva ao país.
Presidente do CHEGA considera que Luís Montenegro perdeu autoridade sobre o ministro da Administração Interna e avisa que, se não houver uma decisão sobre Luís Neves, o partido admite avançar com uma moção de censura. André Ventura acusa o ministro de ter arrastado o país para um “lamaçal político” e garante que a comissão parlamentar de inquérito é para manter.
Presidente do CHEGA considera “absolutamente razoável” o projeto que proíbe a mudança de sexo em menores de idade e reafirma a intenção de manter a iniciativa, rejeitando o apelo da ONU para que seja retirada ou revista.
Bancada de André Ventura apresentou dois projetos de lei, 14 projetos de resolução e avançou com a comissão de inquérito à liderança de Luís Neves na PJ. Somam-se ainda 28 perguntas dirigidas ao Governo.