Atendimento sem marcação será obrigatório em todos os departamentos do Estado

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver “em todos os departamentos do Estado” um atendimento diário, presencial e sem marcação.

© Folha Nacional

No final da reunião do Conselho de Ministros, em que foi apresentado um documento intitulado “Primeira fase da Reforma da Administração Pública”, Luís Montenegro defendeu a necessidade de haver uma resposta “mais equilibrada entre atendimentos por marcação e atendimentos presenciais”.

“Desde a altura da pandemia, em muitas repartições públicas tornou-se mais difícil a vida dos cidadãos, que muitas vezes esbarram em serviços sem atendimento presencial disponível, outros com marcações que demoram muito tempo”, afirmou.

Por isso, disse, o Governo irá assegurar “desde já a obrigatoriedade em todos os departamentos do Estado” de haver um “atendimento diário sem marcação, presencial” e que possa haver entrega de documentos “que não estava previamente agendada”.

“Vamos também proceder à análise dos casos em que este congestionamento tem sido maior e que tem provocado atrasos na administração pública”, disse.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) encontrou indícios dos crimes de descaminho e abuso de poder na deslocação do reboque apreendido num processo de tráfico de droga que foi encontrado atracado a um camião da empresa Construbarcelos, que fez obras numa propriedade do ministro da Administração Interna. O procurador-geral da República já mandou abrir um inquérito.
O professor de 33 anos detido por suspeita de abuso sexual de crianças numa escola na Madeira ficou em prisão preventiva, depois ter sido presente hoje a primeiro interrogatório judicial.
Um casal brasileiro e um alegado cúmplice são suspeitos de terem viajado para Portugal para assaltar e matar um empreiteiro de 60 anos. Após o crime, permaneceram vários dias no país e fizeram turismo antes de serem detidos pela Polícia Judiciária no Aeroporto de Lisboa.
Cerca de 50 concelhos de oito distritos de Portugal continental encontram-se esta quarta-feira em perigo máximo de incêndio rural, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que alerta para a manutenção do risco elevado pelo menos até ao próximo fim de semana.
A PSP entregou no primeiro semestre deste ano cerca de 70 mil pulseiras no âmbito do programa 'Estou Aqui!', que ajuda a sinalizar crianças desaparecidas, e encontrou duas crianças perdidas momentaneamente das famílias, anunciou hoje a força policial.
Entre 2019 e 2025, a Polícia Judiciária adjudicou mais de 2,2 milhões de euros à Construbarcelos. Apenas três dos 17 contratos tiveram concorrência e algumas empreitadas acabaram por custar mais 345 mil euros do que o previsto.
Enquanto milhares de alunos enfrentavam atrasos e erros na divulgação das notas, o Ministério da Educação adjudicava um contrato de 701 mil euros à Deloitte Technology.
A crescente retenção de ambulâncias dos bombeiros nas urgências dos hospitais do Algarve está a comprometer de forma grave a capacidade de resposta da Emergência Pré-Hospitalar na região, sobretudo no verão, alertaram entidades regionais.
O partido solicitou à Câmara Municipal esclarecimentos sobre quantos processos judiciais estão abrangidos pelo contrato de aquisição de serviços de patrocínio forense na área da habitação pública, procurando apurar se esses processos dizem respeito a rendas em atraso, ocupações ilegais, despejos ou outros litígios relacionados com as casas municipais.
Cerca de 1.600 clientes, a maioria da região de Leiria, ainda não têm serviços fixos de comunicações, quase seis meses após a depressão Kristin ter atingido gravemente este território, informou hoje a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).