Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aplicou multas de 50 mil euros no 3.º trimestre

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou, no terceiro trimestre, coimas no valor total de 50 mil euros em processos de contraordenação por violação de normas dos mercados financeiros, disse hoje em comunicado.

© D.R

De acordo com o regulador dos mercados financeiros, entre julho e setembro, a CMVM decidiu cinco processos de contraordenação, dois sobre a atuação dos auditores, dois por violação de deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e um referente à atividade dos organismos de investimento coletivo.

Desses processos resultaram “três coimas no montante total de 50.000 euros, uma admoestação e um arquivamento”.

Ainda no terceiro trimestre, a CMVM instaurou quatro processos de contraordenação, dois referentes a auditores e dois sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo.

No total, em setembro, estavam em curso 59 processos de contraordenação na CMVM.

Quanto a processos em tribunal, foi decidido um em setembro por violações de deveres de intermediação financeira e continuavam dois em curso pendentes de decisão.

A CMVM não dá mais informações sobre estes processos, incluindo nomes das empresas envolvidas.

Últimas de Economia

Os contribuintes vão poder validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal até 02 de março, em vez da data regular de 28 de fevereiro, segundo uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A produção automóvel em Portugal desceu 7,8% em janeiro, face ao mês mesmo de 2025, para 21.746 veículos, segundo dados hoje divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A produção industrial aumentou 1,5% em 2025, tanto na zona euro como no conjunto da União Europeia (UE), relativamente a 2024, revelam dados hoje divulgados pelo serviço estatístico comunitário, o Eurostat.
O setor do alojamento turístico registou, em 2025, 32,5 milhões de hóspedes e 82,1 milhões de dormidas, representando subidas respetivas de 3,0% e 2,2%, mas abrandando face ao ano anterior, segundo o INE.
O excedente do comércio externo de bens da zona euro recuou, em 2025, para os 164,6 mil milhões de euros e o da UE para os 133,5 mil milhões de euros, divulga hoje o Eurostat.
Perderam a casa, o armazém ou a exploração agrícola com a tempestade, mas antes de receberem ajuda do Estado têm de provar que não devem um euro ao Fisco. O Governo decidiu condicionar os apoios às vítimas da tempestade Kristin à situação fiscal regularizada.
As empresas vão passar a ter até dia 25 de cada mês (ou o dia útil seguinte, caso este coincida com um fim de semana ou feriado) para pagarem as contribuições à Segurança Social.
O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais deverá ter aumentado 4,7% em 2025, para 73,75 milhões, segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
Um total de 33 mil clientes da E-Redes, em Portugal continental, continua sem abastecimento de energia elétrica devido aos danos provocados pelo mau tempo na rede de distribuição desde 28 de janeiro, informou hoje a empresa.
O Banco Central Europeu (BCE) acredita que a Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA) irá "melhorar a cooperação entre os supervisores e reduzir a fragmentação" na Europa.