Relatórios de sustentabilidade da Segurança Social com falhas e deficiências

Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

Últimas do País

A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 14,78 quilogramas de lapas mansas ('Patella candei gomesii'), por terem sido apanhadas em época de defeso, no concelho de Santa Cruz das Flores, na ilha das Flores, foi hoje anunciado.
O CHEGA sai à rua esta terça-feira contra a visita de Lula da Silva, acusando o Governo de “fechar os olhos à corrupção”.
Um homem, de 48 anos, foi detido, no sábado, em Mirandela, por agredir a companheira, que teve de ser transportada para o hospital, revelou, hoje, a PSP.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou hoje para uma fraude por 'e-mail' com falsos reembolsos por atrasos de voos da TAP, com a qual os burlões pretendem aceder aos cartões bancários dos visados.
O Funchal vai receber, dia 23 de abril, um seminário dedicado à 'Inclusão e Combate ao Bullying LGBTQIA+', no âmbito do projeto ETHOS, uma iniciativa que conta com apoio e financiamento público.
A PSP registou durante o fim de semana 132 infrações rodoviárias por excesso de álcool, das quais 100 resultaram na detenção dos condutores por ultrapassarem a taxa crime, foi hoje divulgado.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, começou hoje a julgar 18 arguidos suspeitos de burlas com mensagens fraudulentas superiores a 800 mil euros, com o alegado líder do esquema a ficar em silêncio.
Duas federações para a deficiência e doença mental criticaram o Governo pelo aumento de 4,7% nos apoios, abaixo do concedido em 2025, que consideram "um atentado à estabilidade das instituições" e "prova inequívoca" de "falta de compromisso do Estado".
A proposta do CHEGA para integrar a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi rejeitada no Parlamento.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve uma mulher na Praia da Vitória, nos Açores, na posse de mais de 2,6 quilos de heroína, revelou hoje em comunicado.