Relatórios de sustentabilidade da Segurança Social com falhas e deficiências

Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

Últimas do País

O número de pedidos para indemnizações por abusos sexuais na Igreja Católica aumentou para 93, disse hoje a coordenadora do Grupo VITA.
O Estado está a ser ultrapassado dentro da sua própria casa: cerca de 300 fogos públicos foram tomados ilegalmente e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) admite não ter mãos a medir. Lisboa lidera o caos, os despejos duplicam e a vigilância é impossível num património espalhado por 493 bairros.
O presidente da associação de médicos tarefeiros, que hoje se reuniu com o Ministério da Saúde, prevê entregar à tutela até ao final do ano as suas propostas para disciplinar a prestação de serviços nos hospitais públicos.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) avalia os quase dois anos de expansão das Unidades Locais de Saúde (ULS) como “acidentados” num país onde as assimetrias criaram integração de cuidados “muito diferente nos vários locais”.
Elementos do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da PSP do Porto terminaram ao início desta manhã de realizar buscas a “várias residências dos Super Dragões no distrito do Porto, avançou fonte da PSP do Porto.
A Polícia Judiciária está a realizar hoje buscas na Câmara Municipal de Coruche, no distrito de Santarém, confirmou à Lusa a força de segurança, sem revelar mais pormenores sobre a operação.
No último dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, a proposta do CHEGA foi aprovada com votos a favor do PSD e CDS-PP, votos contra de PS, PCP, BE, Livre e PAN e abstenção da IL.
O parlamento aprovou hoje duas propostas de alteração do CHEGA sobre a construção de autoestradas, em Coimbra e Castelo Branco, bem como uma iniciativa para o lançamento da obra do IC6 em Seia.
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) alertou esta quarta-feira para a escalada de fraudes nos exames práticos e teóricos de condução, com recurso a equipamentos escondidos ou até "duplos", e exigiu medidas imediatas para travar a escalada.
Portugal prepara-se para entrar no grupo dos países com as leis da nacionalidade mais duras de toda a União Europeia. Se as alterações aprovadas no Parlamento, e agora sob escrutínio do Tribunal Constitucional, avançarem, será mais fácil tornar-se francês, alemão, belga ou sueco do que obter o cartão de cidadão português.