Relatórios de sustentabilidade da Segurança Social com falhas e deficiências

Os relatórios sobre a sustentabilidade da Segurança Social associados às propostas de Orçamento do Estado desde 2018 não permitem avaliar o impacto nas contas públicas devido a falhas e deficiências que prejudicam a fiabilidade das projeções, alerta o TdC.

© Site Tribunal de Contas

Numa auditoria hoje divulgada aos relatórios sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social que acompanham as propostas de Orçamento do Estado (OE) entre 2018 e 2024, o Tribunal de Contas (TdC) conclui que o modelo que suporta as projeções deste relatório “não projeta adequadamente a receita e a despesa do sistema previdencial da Segurança Social”.

Segundo o tribunal, este facto “diminui a sua utilidade enquanto instrumento de gestão e de informação aos contribuintes, não permitindo conhecer os impactos sobre as finanças públicas e todas as contingências sociais para os cidadãos”.

Últimas do País

O partido liderado por André Ventura marcou presença nas comemorações do 52.º aniversário do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na Madeira, e defendeu que homenagear os militares “exige mais do que discursos e cerimónias”. CHEGA defende investimento na Defesa, valorização das carreiras e melhores pensões para antigos combatentes.
Ana Catarina Mendes e Edite Estrela estão entre as figuras que terão recorrido ao então secretário de Estado da Saúde para pedir informações ou ajuda relacionada com doentes. Rita Ferro Rodrigues também contactou Lacerda Sales.
Entrar de carro em Lisboa e no Porto pode vir a ter um novo custo. O Governo admite repensar o atual modelo de financiamento das estradas, enquanto um estudo apresentado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) coloca em cima da mesa novas formas de cobrança aos automobilistas, incluindo taxas de congestionamento nos acessos às grandes áreas metropolitanas. O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, defendeu que é necessário encontrar alternativas para financiar a rede rodoviária e recuperar o princípio do "utilizador-pagador".
O impacto de uma morte pode prolongar-se muito para além do funeral, afetando a saúde, as famílias, o trabalho, a produtividade e até as contas públicas. Portugal regista mais de 120 mil óbitos por ano, mas continua sem medir o verdadeiro custo económico e social do luto.
Ministério Público acusa dez pessoas, incluindo seis funcionários da empresa municipal e três dirigentes. Em causa está um alegado esquema para favorecer um empresário e duas sociedades, através da manipulação de procedimentos de contratação pública e da posterior regularização de trabalhos que já tinham sido executados.
O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, acusou hoje o Governo de propaganda, na sequência do anúncio de que 700 agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) vão para a pré-aposentação.
Tratores e outros veículos conduzidos por agricultores percorrem hoje de manhã em marcha lenta a Estrada Nacional 260 (EN260) junto a Serpa, no distrito de Beja, num protesto contra o aumento dos custos de produção no setor.
Menor terá feito vários disparos com projéteis de plástico a partir da varanda de uma residência nas Caldas da Rainha. Réplica foi apreendida pela PSP, que alerta: "Não deve ser tratada como um brinquedo."
PSP registou mais de 54 mil crimes contra pessoas idosas nos últimos três anos, com milhares de casos de furtos, burlas e violência doméstica. Só durante o verão, 294 idosos foram encontrados em situação de risco.
Trinta pessoas morreram em cinco meses da época balnear, divulgou hoje a Autoridade Marítima Nacional (AMN) num balanço que assinala ainda 1.418 salvamentos e 2.609 ações de primeiros-socorros.