O documento hoje publicado em Diário da República altera a Resolução do Conselho de Ministros de 12 de junho, autorizando o “aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2024 a 2025, […] em 23.661.375 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado”.

Este aumento destina-se “exclusivamente a compensar as obrigações de serviço público decorrentes da criação do Passe Ferroviário Verde”, no valor de 20 euros mensais, que abrange os comboios urbanos de Lisboa e Porto, nos percursos fora das respetivas áreas metropolitanas, os urbanos de Coimbra, bem como os comboios regionais, inter-regionais e intercidades em segunda classe.