CP compensada em 23,6 milhões por Passe Ferroviário Verde em 2024 e 2025

A CP vai ser compensada pelo Estado em cerca de 23,6 milhões de euros, mais IVA, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, no período de 2024 a 2025, segundo Resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada.

©Folha Nacional

O documento hoje publicado em Diário da República altera a Resolução do Conselho de Ministros de 12 de junho, autorizando o “aumento do valor global da despesa relativa às compensações financeiras a pagar pelo Estado à CP – Comboios de Portugal, E. P. E., pelo cumprimento das obrigações de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, no período de 2024 a 2025, […] em 23.661.375 euros, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado”.

Este aumento destina-se “exclusivamente a compensar as obrigações de serviço público decorrentes da criação do Passe Ferroviário Verde”, no valor de 20 euros mensais, que abrange os comboios urbanos de Lisboa e Porto, nos percursos fora das respetivas áreas metropolitanas, os urbanos de Coimbra, bem como os comboios regionais, inter-regionais e intercidades em segunda classe.

Últimas de Economia

A taxa de inflação homóloga manteve, em outubro, a tendência em alta, atingindo os 4,0% tanto na zona euro quanto na União Europeia (UE), divulgou hoje o Eurostat.
O Governo italiano está a estudar alterações às regras de acesso à reforma antecipada, com a possibilidade de saída do mercado de trabalho aos 64 anos em 2027. Em Portugal, o CHEGA defende a redução da idade da reforma, numa altura em que a idade normal de acesso à pensão continuará a subir.
O aumento do preço dos combustíveis está a levar trabalhadores e empresas a procurar alternativas às deslocações diárias. No segundo trimestre de 2026, mais de 1,19 milhões de portugueses trabalharam a partir de casa, um aumento de 40.800 pessoas face ao mesmo período do ano anterior.
O preço mundial de referência do açúcar bruto aumentou 25% desde o início do ano, atingindo, em meados de outubro, os 450 dólares por tonelada (209,33 euros), o valor mais elevado em quase dois anos.
A inflação deverá atingir os 3,2% em Portugal este ano, abrandando para 3% em 2027 e 2,2% em 2028, segundo as previsões de outono da Comissão Europeia divulgadas hoje.
Os impostos associados ao imobiliário, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), representam mais de 50% das receitas fiscais de seis municípios portugueses. Loulé, Grândola e Cascais estão entre os concelhos onde a tributação sobre casas e terrenos tem maior peso nas contas municipais.
A balança comercial da zona euro registou um défice de 10,3 mil milhões de euros em setembro, segundo dados divulgados pelo Eurostat, com um aumento significativo nas importações e uma redução nos excedentes.
As câmaras de Lisboa e do Porto arrecadam, em conjunto, cerca de 1,18 milhões de euros por dia com impostos associados à compra de imóveis. A capital recebe 858 mil euros diários, enquanto o Porto encaixa aproximadamente 320 mil euros.
A escalada dos preços da habitação está a aumentar as receitas das câmaras municipais. Quanto maior o valor das transações imobiliárias, maior poderá ser o montante arrecadado pelas autarquias através do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
No terceiro trimestre, os portugueses pagaram mais 27,6 cêntimos por litro de gasolina e mais 25,7 cêntimos por litro de gasóleo do que os automobilistas espanhóis. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os impostos representam quase metade do preço da gasolina e mais de 40% do gasóleo.