BdP instaurou 379 processos e aplicou coimas de 2,76 milhões no 4.º trimestre

O Banco de Portugal (BdP) instaurou 379 processos de contraordenação e concluiu 221 nos últimos três meses de 2024, tendo aplicado coimas de 2,76 milhões de euros, anunciou hoje o regulador.

© LUSA/CARLOS M. ALMEIDA

Segundo a síntese de atividade sancionatória do BdP relativa ao período entre outubro e dezembro do ano passado, dos 221 processos concluídos, 151 respeitaram infrações de natureza comportamental, 25 de recirculação de numerário e 22 de natureza prudencial.

Foram ainda concluídos 14 processos devido a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e nove por infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

No total destes processos, o regulador aplicou coimas num total de 2.757.000 euros, 80.500 dos quais em forma suspensa.

Quanto aos processos instaurados, a maioria (277) foi relativa a infrações de natureza comportamental, à frente dos 52 processos por infrações relacionadas com atividade financeira ilícita ou dos 30 referentes à recirculação de numerário.

Com menor representatividade, o BdP instaurou 16 processos por infrações de natureza prudencial, três por infrações relacionadas com sistemas de pagamento e um por infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Últimas de Economia

O CHEGA apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa revogar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), conhecido como “imposto Mortágua”, criado em 2016 no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.
Os contribuintes vão poder validar as faturas relativas ao IRS de 2025 no Portal até 02 de março, em vez da data regular de 28 de fevereiro, segundo uma informação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A produção automóvel em Portugal desceu 7,8% em janeiro, face ao mês mesmo de 2025, para 21.746 veículos, segundo dados hoje divulgados pela Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
A produção industrial aumentou 1,5% em 2025, tanto na zona euro como no conjunto da União Europeia (UE), relativamente a 2024, revelam dados hoje divulgados pelo serviço estatístico comunitário, o Eurostat.
O setor do alojamento turístico registou, em 2025, 32,5 milhões de hóspedes e 82,1 milhões de dormidas, representando subidas respetivas de 3,0% e 2,2%, mas abrandando face ao ano anterior, segundo o INE.
O excedente do comércio externo de bens da zona euro recuou, em 2025, para os 164,6 mil milhões de euros e o da UE para os 133,5 mil milhões de euros, divulga hoje o Eurostat.
Perderam a casa, o armazém ou a exploração agrícola com a tempestade, mas antes de receberem ajuda do Estado têm de provar que não devem um euro ao Fisco. O Governo decidiu condicionar os apoios às vítimas da tempestade Kristin à situação fiscal regularizada.
As empresas vão passar a ter até dia 25 de cada mês (ou o dia útil seguinte, caso este coincida com um fim de semana ou feriado) para pagarem as contribuições à Segurança Social.
O número de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais deverá ter aumentado 4,7% em 2025, para 73,75 milhões, segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
Um total de 33 mil clientes da E-Redes, em Portugal continental, continua sem abastecimento de energia elétrica devido aos danos provocados pelo mau tempo na rede de distribuição desde 28 de janeiro, informou hoje a empresa.