BdP instaurou 379 processos e aplicou coimas de 2,76 milhões no 4.º trimestre

O Banco de Portugal (BdP) instaurou 379 processos de contraordenação e concluiu 221 nos últimos três meses de 2024, tendo aplicado coimas de 2,76 milhões de euros, anunciou hoje o regulador.

© LUSA/CARLOS M. ALMEIDA

Segundo a síntese de atividade sancionatória do BdP relativa ao período entre outubro e dezembro do ano passado, dos 221 processos concluídos, 151 respeitaram infrações de natureza comportamental, 25 de recirculação de numerário e 22 de natureza prudencial.

Foram ainda concluídos 14 processos devido a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e nove por infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

No total destes processos, o regulador aplicou coimas num total de 2.757.000 euros, 80.500 dos quais em forma suspensa.

Quanto aos processos instaurados, a maioria (277) foi relativa a infrações de natureza comportamental, à frente dos 52 processos por infrações relacionadas com atividade financeira ilícita ou dos 30 referentes à recirculação de numerário.

Com menor representatividade, o BdP instaurou 16 processos por infrações de natureza prudencial, três por infrações relacionadas com sistemas de pagamento e um por infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

Últimas de Economia

A Comissão Europeia alertou hoje para “novos desafios” relacionados com a crise habitacional que aumentam os riscos de pobreza e de desigualdade social em Portugal, dado haver mais pessoas com encargos excessivos de habitação.
A Comissão Europeia alertou hoje que Portugal "corre o risco de exceder significativamente" o teto máximo para despesas líquidas definido ao abrigo do plano de médio prazo, embora falando numa situação orçamental "próxima do equilíbrio" em 2026.
Portugal exportou até setembro 53,3 milhões de pares de sapatos no valor de 1.321,7 milhões de euros, mais 3,8% em quantidade e 2,1% em valor face ao período homólogo, anunciou hoje a associação setorial.
O valor mediano de avaliação bancária na habitação foi 2.025 euros por metro quadrado em outubro, mais 17,7% do que no mesmo mês de 2024, disse hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
As empresas multinacionais garantiram mais de um quarto das receitas totais de IRC arrecadadas pelo Estado português em 2022, 29% do total, mostram estatísticas hoje divulgadas pela OCDE.
A empresa estatal Parpública anunciou hoje, em comunicado, que recebeu "três declarações de manifestação de interesse" pela privatização da TAP, cuja entrega de candidaturas encerrou às 16:59.
O prazo para a entrega das manifestações de interesse pela privatização da TAP termina hoje, seguindo-se agora a análise das candidaturas pela Parpública e a preparação para as propostas não vinculativas.
Os pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ultrapassaram a barreira dos 10.000 milhões de euros na última semana, com as empresas a manterem-se na liderança, segundo o último relatório de monitorização.
O endividamento do setor não financeiro, que reúne administrações públicas, empresas e particulares, aumentou 9.400 milhões de euros em setembro face a agosto, para 866.400 milhões de euros, anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP).
O International Airlines Group (IAG) entregou à Parpública uma declaração de interesse no processo de privatização da TAP, anunciou hoje o grupo dono da British Airways e da Iberia, um dia antes do final do prazo definido.