A última estimativa rápida do INE revela que, em 2024, a carga fiscal em percentagem do PIB subiu novamente, desta feita para os 35,7%. Os dados podem ser discutidos sob várias perspetivas, mas, neste caso, algo transparece como inegável: mais uma vez, a arrecadação de receitas fiscais por parte do Estado cresce mais rapidamente do que o crescimento económico medido pelo PIB.
Segundo dados da OCDE, desde 1980 até 2023, Portugal teve o 4.º maior aumento da carga fiscal em percentagem do PIB. Apenas Grécia, Espanha e Itália tiveram pior desempenho. A questão que se coloca é se este aumento se traduziu numa melhoria dos serviços públicos ao dispor dos cidadãos. E aqui a resposta, como infelizmente todos os dias as notícias nos relembram, é um rotundo ‘não’. Não se vêm melhorias na saúde, educação ou justiça, antes pelo contrário, os serviços públicos têm percorrido uma trajetória de deterioração.
Uma política fiscal bem desenhada, simples e proporcional, é condição essencial para que Portugal saia do marasmo económico em que se encontra. Temos um sistema fiscal complexo, burocrático e pesado, que desincentiva todos os cidadãos e empresas que queiram chegar mais longe.
No caso do IRS, a progressividade deste imposto, expressa na nossa Constituição, é levada a um nível pouco razoável. Somos o segundo país da União Europeia com mais escalões de IRS (nove). Em termos de comparação, mais de metade dos países da UE contam com entre um e três escalões.
No caso das empresas, para além da taxa de IRC já ser elevada para os padrões europeus, a criação da derrama estadual introduziu um conceito de progressividade na tributação do lucro que apenas penaliza a produtividade e eficiência. Desta forma, nem as empresas nacionais têm incentivos para crescer, nem as multinacionais têm incentivos para se instalarem no nosso território.
É importante repensar o papel e a dimensão dos impostos em Portugal. Queremos um sistema mais seguro juridicamente para os cidadãos e empresas, mais justo e mais equitativo. Só desta forma conseguiremos construir um ambiente económico mais favorável. Somos alternativa.
