A primeira sessão do julgamento arranca às 9h30, no Tribunal Judicial de Évora, de acordo com o portal de justiça Citius, consultado pela agência Lusa. Estão agendadas mais cinco sessões, até 17 de junho, segundo a agenda de diligências disponível no mesmo portal.

O caso chega a julgamento após ter passado pela fase de instrução, em que, na decisão, conhecida em outubro de 2023, o juiz Marcos Ramos decidiu levar a julgamento o antigo motorista. Contudo, o mesmo juiz de instrução criminal decidiu não pronunciar o ex-ministro da Administração Interna (MAI) Eduardo Cabrita, nem o seu então chefe da segurança, Nuno Dias. Marco Pontes, o motorista do antigo ministro, é, assim, o único a ser julgado em tribunal singular e vai responder pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira.

A família e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituíram assistentes no processo, ainda recorreram da decisão instrutória, paras que Eduardo Cabrita e Nuno Dias fossem levados a julgamento. Mas, no dia 18 de junho de 2024, o Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou os recursos e manteve a decisão instrutória.

O caso remonta a 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita, conduzida por Marco Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, trabalhador de uma empresa que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora. O Ministério Público acusou, no dia 3 de dezembro de 2021, Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, o então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.