Naquele dia, com um tempo médio de espera até ao abandono da chamada de 8,45 e 9,41 minutos respetivamente nos turnos da manhã e da tarde, face ao congestionamento da linha, foi “verificada uma taxa de abandono superior a 50% das chamadas recebidas desde, aproximadamente, as 09:30, que se manteve até ao fim do dia”, refere o relatório final divulgado hoje pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Os dados foram apurados na inspeção que tinha sido solicitada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, aos impactos das greves que decorreram no final de outubro e início de novembro de 2024 na capacidade de resposta dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM.

A greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) às horas extraordinárias, que arrancou em 30 de outubro por tempo indeterminado, coincidiu com a paralisação geral da administração pública, convocada para 04 de novembro, dia que a IGAS considerou ter sido o que provocou “maior perturbação na atividade dos CODU”.

Segundo apurou a IGAS, do total de 7.326 chamadas, 2.510 foram atendidas e 4.816 foram abandonadas (não atendidas) em 04 de novembro de 2024, quando, no mesmo dia do ano anterior, a taxa de abandono tinha ficado pelos 4%.

“Os dados evidenciam que no dia 04 de novembro de 2024 durante quase todo o turno da manhã e todo o turno da tarde, a maioria das chamadas recebidas foi abandonada pelas pessoas que recorreram à linha 112 por questões de saúde”, salienta o documento.

De acordo com a IGAS, nesse dia, verificou-se o número mais baixo de TEPH em funções de atendimento nos CODU e, simultaneamente, o maior número de chamadas recebidas, com um total de 7.326 contactos.

O relatório indica que foram recebidas nos CODU quase o dobro das chamadas, registando-se um aumento do volume de trabalho que atingiu as 130,8 chamadas por operador no turno da manhã, quando nesse mesmo turno, em 2023, a carga de trabalho foi de apenas 41,4 chamadas recebidas por operador.

“A sobrecarga laboral refletiu-se num crescimento muito acentuado da percentagem de chamadas abandonadas em cada turno e, relativamente ao ano anterior, a um aumento do tempo médio de atendimento das chamadas recebidas de aproximadamente 643% no turno da noite (de 14 para 104 segundos), 3.263% no turno da manhã (de 38 para 1.278 segundos) e de 3.897% no turno da tarde (de 39 para 1.559 segundos)”, realça a IGAS.

A inspeção-geral estima ainda que, potencialmente, foram abandonadas 467 chamadas correspondentes a situações de prioridade máxima, com vítimas cujo socorro implicava meios altamente diferenciados.

Segundo os responsáveis do INEM, a taxa de abandono das chamadas não reflete a ausência de socorro à totalidade das situações, alegando no contraditório que se verificou um número alargado de contactos diretos com as corporações de bombeiros que assumiram a assistência às vítimas.

Quanto ao mecanismo de `callback´, a IGAS alerta que teve, nesse dia, um papel “praticamente irrelevante”, contabilizando apenas o retorno a 150 chamadas, ou seja, 3,11% das 4.816 chamadas abandonadas.

Nas conclusões, o relatório da IGAS refere ainda que se verificou o “incumprimento dos serviços mínimos de 80% dos TEPH escalados para o CODU no turno da tarde” e que, após ter sido desconvocada a greve ao trabalho suplementar, registou-se uma boa recuperação da atividade do CODU, materializada na redução de 93% das chamadas abandonadas, no aumento de 11,6% das chamadas atendidas por operador e na quebra de 90,6% do tempo médio até atendimento.

O relatório refere também que os serviços mínimos para as greves de 31 de outubro e 04 de novembro de 2024 não foram contestados nem negociados pelo INEM junto dos sindicatos, uma vez que o instituto não recebeu atempadamente os respetivos pré-avisos de greve.

Já os pré-avisos das greves gerais da administração pública “não foram comunicados ao INEM pelas respetivas estruturas sindicais, ficando, assim, inviabilizado, o conhecimento atempado dos mesmos e dos detalhes neles constantes quanto ao tipo e duração da greve, bem como dos serviços mínimos propostos”.

Apesar de atempadamente remetidos pelos sindicatos aos gabinetes do ministério da Saúde, os “pré-avisos de greve não chegaram ao conhecimento do INEM”, concluiu a IGAS.

Isto porque a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) “não procedeu ao encaminhamento dos pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 04 de novembro ao INEM, nem a nenhuma outra entidade tutelada pelo Ministério da Saúde, tendo classificado o documento e procedido ao seu arquivamento”.

Perante isso, a IGAS recomendou, entre outros pontos, que a SGMS pondere, junto da tutela, a definição do procedimento mais adequado a desenvolver quando os pré-avisos de greve não são remetidos a todas as entidades do Ministério da Saúde.

Em 12 de novembro de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o INEM passaria a estar na sua dependência direta, alegando que o instituto assumia uma “prioridade enorme” devido ao alarme social que se verificou nessa altura e a necessidade de devolver a confiança à população no sistema de emergência pré-hospitalar.

A IGAS tem a decorrer um inquérito para apurar a relação entre 11 mortes e os alegados atrasos no atendimento CODU nos períodos da greve, tendo anunciado, este mês, o arquivamento de outro um inquérito à morte de um homem em Vila Real de Santo António, depois de apurar que “em face das perícias médicas realizadas, se concluiu que a situação da vítima era irreversível e o desfecho fatal inevitável”.