Numa carta aberta hoje divulgada, a Unicef Portugal, a Aldeias de Crianças SOS, a Associação de Apoio Vítima (APAV), o Instituto de Apoio à Criança e a ProChild CoLAB uniram-se para pedir urgência nas medidas de combate à violência contra as crianças.
Os subscritores alertam que mais de 1,3 milhões de pessoas relataram ter sofrido algum tipo de abuso emocional ou físico na Infância e 1.041 crimes de abuso sexual de crianças foram registados só em 2024 (mais 7% face a 2023).
Uma em cada três vítimas de violência doméstica tinham menos de 16 anos em 2024 (10.430 pessoas) e cada dois em três jovens relataram ter vivido, pelo menos, uma forma de vitimação nas suas relações de namoro (2.978 pessoas), acrescentam.
Esta ação hoje divulgada tem como objetivo “colocar os Direitos da Criança nas prioridades das políticas públicas e orçamentais do novo Governo”.
A Aliança pela Prevenção sublinha que a criação de um novo paradigma de tolerância zero para com a violência na infância deve ser alcançada através de um conjunto de sete compromissos orientadores.
Entre estes sete compromissos, a carta propõe uma “coordenação intersetorial efetiva, garantindo uma atuação articulada entre ministérios e os sistemas e serviços de saúde, educação, justiça, ação social, segurança e sociedade civil”, bem como uma definição de mecanismos claros de responsabilidade e cooperação nos eixos da prevenção, deteção e investigação, e intervenção e acompanhamento às vítimas.
O reforço e harmonização do enquadramento legal, abrangendo os domínios civil, penal, processual e administrativo, com uma base jurídica coerente, centrada nos direitos da criança e sustentada por investimento público estável e adequado é outro dos pontos, assim como a recolha e monitorização de dados de qualidade, “nomeadamente um diagnóstico rigoroso, continuado e abrangente da violência contra as crianças em Portugal, com dados desagregados”.
Estas organizações pedem também intervenção de saúde pública assegurando uma resposta abrangente de prevenção da violência, em particular da primária, através de medidas de sensibilização e formação, dirigidas a profissionais, famílias e toda a comunidade, e que deve incluir a deteção precoce, intervenção atempada e acompanhamento multidisciplinar, envolvendo os cuidados de saúde primários, essenciais para a identificação de fatores de risco.
Apelam também a uma promoção de ambientes escolares e socioeducativos seguros, inclusivos e livres de violência, que coloquem o bem-estar físico, emocional e social das crianças no centro da ação educativa, a par da “implementação de programas de apoio a pais e cuidadores que reforcem as competências parentais, promovam práticas educativas positivas e previnam situações de negligência ou violência, envolvendo equipas multidisciplinares, incluindo profissionais de saúde”.
Por último, defendem “a garantia de condições de vida dignas e acesso a políticas e apoios sociais adequados, assegurando que nenhuma criança ou família fique excluída da proteção e dos recursos de que necessita para viver com segurança e dignidade”.
“Os maus-tratos físicos, emocionais, a negligência ou a violência sexual afetam o rendimento escolar, a autoestima, a saúde mental e a capacidade de estabelecer relações seguras e saudáveis”, alertam as instituições.
Podem, ainda, ter impacto nos próprios modelos de cuidado e parentalidade que a criança assumirá como adulto, potenciando a continuidade cíclica dos padrões de maus-tratos e dos seus efeitos, lembram.
