“Perante a gravidade da situação e a ausência de reformas estruturais por parte da atual liderança do Instituto, reitera-se publicamente o pedido de demissão do Presidente do Conselho Diretivo do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica], enquanto ato de responsabilidade institucional e condição mínima para a recuperação de confiança pública”, refere a ANTEM em comunicado.

Aquela associação considera que, “em nome do interesse público, da dignidade da atividade pré-hospitalar e da segurança dos utentes do sistema de saúde, qualquer inércia ou complacência nesta matéria será moralmente indefensável e institucionalmente negligente”.

No comunicado, a ANTEM aborda sobretudo a questão da formação, começando por dar conta do “acesso indevido, alargado e não autorizado a enunciados e respostas de testes de avaliação do Curso de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS), ‘ certificado’ e promovido pelo INEM e setor privado”.

A associação considera que a situação, relatada com base em “informações consistentes”, “constitui uma violação grave dos princípios estruturantes de qualquer processo formativo com impacto direto na prestação de cuidados de emergência médica: a ética, o rigor técnico-científico, a transparência e a equidade”.

Para a ANTEM, a “circulação informal e acessível de instrumentos de avaliação compromete de forma irreversível a já débil reputação do curso em causa”, pondo em causa “a qualidade e a fiabilidade da formação de profissionais e voluntários que integram equipas operacionais de emergência pré-hospitalar, em contacto direto com situações críticas e de risco de vida”.

Tendo em conta o alegadamente sucedido, a associação apela ao INEM para que promova “a suspensão imediata dos cursos a decorrer e uma auditoria interna e externa independente, com vista à verificação da integridade dos processos avaliativos em curso, bem como à identificação de eventuais falhas de controlo interno e externo”.

Em dezembro, a ANTEM tinha apelado a que o curso de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS) fosse “urgentemente substituído pelo Programa de Educação de Técnico de Emergência Médica”, alegando que tal “irá dotar 90% dos provedores de melhor educação e mais habilidades técnicas para o desempenho da sua missão – promovendo melhores cuidados aos cidadãos”.

No comunicado de hoje, a associação reafirma que o curso TAS “não cumpre os critérios mínimos de validade científica, atualidade técnica ou exigência operacional, colidindo frontalmente com os padrões de educação e treino praticados nos principais sistemas internacionais de Serviços Médicos de Emergência”.

Em dezembro, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem terem os requisitos necessários.

No projeto de relatório à auditoria pedida pela ministra da Saúde para avaliar a legalidade e a eficiência da gestão do INEM, a IGAS diz que o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.

Aponta, designadamente, o prazo da realização desta formação (curso base) e a estrutura dos estágios em ambulatório ou bloco operatório, acrescentando que não foram concluídos todos os estágios em ambulância-escola por falta de recursos.