O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, conclui que o atual modelo de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) é “insuficiente para cobrir os custos reais” suportados pelas instituições, especialmente nas respostas de média e longa duração.

Apesar das atualizações recentes nos valores pagos pelo Estado, “os défices persistem e tendem a agravar-se com o aumento dos custos operacionais”, em particular os custos com pessoal, que representam a maior fatia das despesas, refere o documento.

Este estudo analisou os custos de funcionamento das entidades que oferecem cuidados continuados, abrangendo três tipologias de respostas – Unidade de Convalescença (UC), Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM)- avaliando se o montante pago pelo Governo por utente/dia é suficiente para cobrir os custos suportados pelas instituições, sem incluir margem de lucro para as entidades prestadoras dos cuidados.

Para esta análise, calcularam-se os custos suportados instituições num Cenário Base, utilizando dados contabilísticos de 2024, e em três cenários alternativos com diferentes pressupostos económicos. Um deles contemplou o aumento previsto no salário médio para 2025, outro incorporou o aumento salarial e o ajustamento dos custos diretos e indiretos à taxa de inflação esperada e o terceiro contemplou um aumento nos custos com pessoal decorrente do aumento do salário mínimo nacional, bem como o efeito da inflação esperada nas rubricas de custos diretos e indiretos.

As contas da Faculdade de Economia do Porto indicam que as unidades com maior prejuízo continuam a ser as UMDR e ULDM. No caso destas últimas, tiveram um défice de 11,81 euros por utente/dia, o que se traduz num subfinanciamento que ronda os 125 mil euros por instituição ao longo do ano de 2024.

A análise revela que, em todas as tipologias de resposta, o valor fixado pelo Estado para 2025 “é inferior ao custo efetivo por utente/dia” suportado pelas instituições, sublinhando que os resultados evidenciam “um subfinanciamento crónico que compromete a sustentabilidade das instituições prestadoras de cuidados”.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC), José Bourdain, sublinha o “subfinanciamento crónico” desta área e explica: “os salários, nomeadamente o salário mínimo, sobem juntamente com a inflação, portanto, o aumento de custos com bens e serviços sobe acima dos aumentos que o Governo nos dá”.

“Isto em anos em que o Governo nos dá aumentos, porque já houve muitos anos em que o Governo simplesmente congelou os aumentos”, lamentou, sublinhando que as instituições “têm muitas dificuldades e manter recursos”, que “fogem para o Estado, imigram ou vão para os privados, que pagam melhor”.

Quanto aos recursos humanos, o estudo indica ainda que o numero de categorias previstas na lei para garantir o funcionamento adequado é “manifestamente insuficiente”, nomeadamente no que se refere ao pessoal auxiliar e enfermeiros, e que a legislação não contempla algumas categorias profissionais “essenciais ao funcionamento das instituições”, como técnicos de manutenção, pessoal de cozinha, pessoal de limpeza, técnicos administrativos ou técnicos de recursos humanos, que as instituições têm de contratar.

Por isso, sugere a revisão da legislação, “com especial atenção à adequação das dotações de recursos humanos às exigências atuais dos cuidados prestados”.

Tendo em conta este diagnóstico, os peritos da Faculdade de Economia do Porto propõem uma nova fórmula de atualização anual dos preços pagos pelo Estado, que considere de forma autónoma dois fatores: o impacto da atualização do salário mínimo nacional e a inflação esperada.

Adicionalmente, consideram desejável a introdução de um “fator de investimento” destinado a cobrir necessidades estruturais e plurianuais.

“O valor pago pelo Estado às instituições deve, não apenas cobrir os custos operacionais reais, mas também permitir a geração de margens que viabilizem o investimento contínuo na melhoria da qualidade dos cuidados e, supletivamente, na valorização dos profissionais envolvidos”, refere.

Em declarações à Lusa, José Bourdain diz que este “fator de investimento” serviria para as unidades poderem cuidar das instalações e renovar equipamentos.

“E a Faculdade de Economia do Porto propõe que isto seja feito a cada três anos, que haja um plano a três anos”, disse José Bourdain, lembrando que já no ano passado o Tribunal de Contas (TdC) o tinha defendido num relatório.