Em comunicado, Gonçalo Almeida Ribeiro afirma que o seu mandato de juiz do Tribunal Constitucional terminou no dia 22 de julho, mas optou por manter-se no cargo porque, além de a lei prever que os juízes permanecem em funções até à tomada de posse do seu sucessor, entendeu que devia “aguardar até ao fim de setembro para que a Assembleia da República tivesse a oportunidade de eleger novos juízes”, uma vez que os trabalhos parlamentares foram interrompidos em agosto.
“Ora, sendo do domínio público que a eleição não terá lugar nesse prazo, tomei a decisão de, no fim do mês, deixar o cargo que tive a honra de exercer ao longo dos últimos nove anos e dois meses”, refere.
Gonçalo Almeida Ribeiro salienta que a sua saída do Tribunal Constitucional implica a necessidade de os juízes conselheiros elegerem um novo vice-presidente e, uma vez que o regime de eleição “repousa no pressuposto de que o colégio está completo”, considera ser seu dever renunciar primeiro ao mandato de vice-presidente.
“O que farei no dia 30 de setembro, dando ao senhor presidente do Tribunal Constitucional a oportunidade de convocar o plenário para a eleição do meu sucessor logo no dia seguinte, 01 de outubro. Renunciarei ao mandato de juiz conselheiro imediatamente após essa eleição”, anuncia.
Gonçalo Almeida Ribeiro afirma que, ao proceder deste modo, está a seguir “o precedente firmado em 2021, em circunstâncias análogas”.
A Constituição da República estipula que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional têm uma duração de nove anos, não renováveis. Gonçalo Almeida Ribeiro tomou posse como juiz em julho de 2016, após ter sido eleito na Assembleia da República por indicação do PSD.
No mês passado, Gonçalo Almeida Ribeiro criticou a declaração de constitucionalidade da lei dos estrangeiros, considerando que as medidas do decreto eram “perfeitamente razoáveis”, e sugeriu que a decisão se tinha baseado em convicções pessoais.
O Expresso noticiou esta terça-feira que a eleição na Assembleia da República de três novos juízes para o Tribunal Constitucional, que estava inicialmente prevista para esta sexta-feira, voltou novamente a ser adiada, porque nenhum partido apresentou nomes para os cargos.
