Em comunicado enviado à agência Lusa, o SPAC denuncia que a SATA Holding “continua a impedir o acesso à informação fundamental para o futuro da Azores Airlines, escudando-se em cláusulas de confidencialidade que, na prática, transformam a privatização num processo opaco e hostil à participação dos trabalhadores”.
“Em vez de aproveitar esta fase para criar condições de negociação real, a SATA Holding tem continuado a bloquear, através da sua administração e de estruturas intermédias que privilegiam o controlo de narrativas em detrimento das soluções, o contacto entre o potencial comprador e os trabalhadores”, referiu.
Segundo o sindicato, a extensão do prazo para apresentação da proposta vinculativa pelo consórcio Newtour/MS Aviation até 10 de novembro “é aceite como ‘janela de oportunidade para o diálogo e para a transparência’, mas não pode servir de maquilhagem para manter o ‘statu quo'”.
O vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, considera “inaceitável que uma empresa pública refira a ‘confidencialidade’ como justificação para recusar aos representantes dos trabalhadores – igualmente obrigados ao sigilo! -, o acesso ao projeto estratégico de quem se propõe garantir o futuro da companhia” aérea açoriana.
O dirigente sindical sublinha que a “atitude não só mina a credibilidade do processo, como alimenta um ambiente de desconfiança que prejudica a companhia, os seus trabalhadores e a Região Autónoma dos Açores”.
O SPAC apela ao Governo Regional dos Açores, na sua qualidade de acionista da SATA Holding, para que “assuma um papel firme e ativo” na supervisão do processo, considerando que a privatização da Azores Airlines “deve servir o interesse público da região” e conduzida com “total transparência”.
“O executivo regional deve exigir à administração da SATA que ponha fim à cultura do bloqueio e que transforme a transparência numa obrigação, não numa ameaça”, concluiu.
O sindicato reafirma que os pilotos “acreditam que a privatização é inevitável” e estão disponíveis para “contribuir de forma responsável e construtiva” para o processo, desde que “exista acesso claro aos dados e informação que permitam um verdadeiro diálogo”.
O Governo dos Açores revelou na quarta-feira que o presidente do júri do concurso da privatização da companhia Azores Airlines adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio Newtour MS/Aviation apresentar uma “proposta firme”.
O júri do concurso, presidido pelo economista Augusto Mateus, tinha exigido ao consórcio Newtour MS/Aviation a apresentação de uma proposta para a compra da Azores Airlines até 24 de outubro, prazo que foi hoje estendido até 10 de novembro.
Segundo estipulado no caderno de encargos, o consórcio vai ter de apresentar uma “proposta melhorada”, sendo que, além da apresentação da proposta até 10 de novembro, o júri estabeleceu a data limite de 24 de novembro para a submissão de documentação burocrática.
A privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago para o exterior) está a ser negociada com o consórcio Newtour/MS Aviation.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
