A portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública foi esta segunda-feira publicada em Diário da República e entra em vigor na terça-feira.

Entre os novos requisitos para concorrer à PSP está a idade máxima de 35 anos, mantendo-se a idade mínima dos 18 anos e a nacionalidade portuguesa.

“Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial, estar habilitado ou estar a frequentar o 12.º ano de escolaridade ou equivalente e não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função” são outros requisitos para a admissão ao curso de agentes.

A portaria, assinada pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, deixa de exigir uma idade mínima para entrar na PSP, que até à data era de 1,60 metros para as mulheres e 1,65 para os homens.

O Governo justifica as alterações da portaria passados três anos com a “atualização das normas sobre a publicitação do procedimento concursal, sobre os prazos e a forma de apresentação de candidaturas e sobre a realização dos métodos de seleção”, bem como com a “revisão dos requisitos de admissão, visando permitir a seleção com base num universo mais amplo de candidatos”.

Em 2022, quando entraram em vigor novos requisitos para entrar na PSP, também foram alteradas as idades máxima e mínima, passando a admissão dos 19 para os 18 anos de idade (a idade mínima) e dos 27 para os 30 (a idade máxima), além de ter permitido que os jovens que frequentam o 12.º ano de escolaridade possam entrar na formação.

Os novos requisitos ao curso de formação de agentes da PSP são publicados depois de a anterior ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, ter sido obrigada a anular uma mesma portaria por não ter consultado os sindicatos como está estabelecido na lei.

A revisão dos requisitos de admissão dos futuros agentes está relacionada com o número de candidatos à PSP, que tem vindo a diminuir nos últimos anos.

Na década de 1990 chegou a haver mais de 16.000 candidatos e em 2012 eram mais de 10.000, não ultrapassando agora os 4000.

No concurso para constituição de uma reserva de recrutamento para a admissão ao curso de formação de agentes realizado este ano pela PSP concorreram 3392 jovens.