Numa altura em que o país clama por transparência e rigor fiscal, o Orçamento do Estado para 2026 surge como um monumento à ilusão e à manipulação. O Governo, embalado em promessas de excedente, ignora os alertas estridentes do Conselho das Finanças Públicas e até do Presidente do Tribunal Constitucional, que, num gesto inédito, pediu audição urgente no Parlamento para expressar “preocupações” graves. Esta não é mera formalidade: é um grito de alarme contra uma proposta que põe em xeque a autonomia financeira das instituições constitucionais e o equilíbrio das contas públicas.
O CFP desmonta a narrativa governamental com precisão cirúrgica. Enquanto o Ministro das Finanças sonha com um excedente de 0,1% do PIB, o CFP projeta um défice de 0,6% – uma divergência de 0,7 pontos percentuais, ou 2,3 mil milhões de euros. Esta discrepância não é erro de cálculo: é fruto de otimismo patológico em receitas de venda de imóveis (mil milhões de euros) e dividendos excecionais, medidas pontuais que mascaram uma despesa pública galopante. Sem estes “truques”, o saldo seria negativo em 0,3% do PIB, revelando um orçamento ancorado em ficções passageiras, não em reformas estruturais. A opacidade é o veneno: o relatório omite evoluções na trajetória de despesa, esconde impactos de 1,2 mil milhões em “despesas excecionais” militares e ignora riscos de derrapagens em consumo intermédio e benefícios sociais. É um documento que ofusca, em vez de esclarecer, violando o princípio da boa-fé orçamental.
E o Tribunal Constitucional? O apelo urgente do seu Presidente não é casualidade. Suspeita-se de questões sobre a autonomia financeira do próprio Tribunal e de entidades semelhantes, ameaçada por cortes opacos ou alocações insuficientes que minam a independência judicial – pilar da Constituição. Num país farto de escândalos, este orçamento arrisca ser inconstitucional por subverter regras fiscais inscritas na Lei Fundamental, como o equilíbrio orçamental. O Ministro das Finanças, fingindo ignorância, só agrava o risível.
Este OE é expansionista (impulso fiscal de 0,5% do PIB), arriscando uma dívida que, apesar de cair para 88%, pode explodir com choques externos. Pensões, salários e portagens são panaceias eleitorais, mas sem base sustentável. O CFP avisa: dependência de superavits da Segurança Social expõe-nos a ciclos económicos adversos. É irresponsabilidade pura e dura.
Há que exigir transparência e respeitem a Constituição. Caso contrário, 2026 não será de prosperidade, mas de herança envenenada para gerações futuras. A democracia merece melhor que esta comédia de erros, parecendo mais uma vez, a continuidade dos Orçamentos Socialistas.
