O Governo prepara-se para entregar às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) um novo brinquedo administrativo: vice-presidentes exclusivamente dedicados à área da saúde. A medida, segundo o Jornal de Notícias (JN), que deverá ser aprovada esta sexta-feira pelo Conselho de Ministros, muda profundamente o planeamento regional do setor, ou, pelo menos, muda a lista de cargos disponíveis no Estado.
Na prática, cada CCDR irá ter um vice-presidente que ficará responsável por tratar diretamente com as Unidades Locais de Saúde (ULS) sobre grandes obras, planeamentos estratégicos e decisões de relevo. Ou seja, onde antes existiam duas estruturas centrais, a Direção Executiva do SNS e a Direção-Geral da Saúde, agora haverá também uma figura regional para “agilizar”.
O novo modelo é apresentado como uma “reforma” que aproxima a decisão do território. E se dúvidas existissem, basta recordar que as CCDR passam, com esta alteração, a absorver parte das competências das antigas ARS — estruturas que o Governo extinguiu para modernizar o sistema, mas que agora regressam sob outra forma e com outro nome.
O despacho, que o JN adianta estar pronto para aprovação, cria um vice-presidente “exclusivamente dedicado à saúde”. Os presidentes das ULS deixam de negociar diretamente com Lisboa e passam a reportar à CCDR da região.
