A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sinalizou, ao longo deste ano, cerca de 8.500 contribuintes com divergências ou indícios de omissão na declaração de rendimentos associados a imóveis. A informação foi confirmada à CNN Portugal por fonte do Ministério das Finanças.

De acordo com a tutela, estão em curso ações específicas de controlo, incidindo sobretudo sobre rendimentos provenientes do arrendamento habitacional e do alojamento local. O processo baseia-se no cruzamento de dados declarados (ou omitidos) pelos proprietários com informação já disponível na AT, nomeadamente declarações de arrendatários e dados fornecidos por empresas de água, energia e telecomunicações, ao abrigo da declaração Modelo 2 do IMI.

A reação do Governo surge na sequência de críticas públicas do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI). O presidente do sindicato, Gonçalo Rodrigues, alerta para falhas significativas na fiscalização dos arrendamentos não declarados, apontando lacunas no preenchimento da declaração Modelo 2 — um dos principais instrumentos ao dispor do Fisco para detetar imóveis arrendados e confirmar se os respetivos rendimentos são comunicados.

Segundo o sindicato, a informação chega frequentemente incompleta ou insuficiente, o que compromete a eficácia do controlo. “Existe um mecanismo legal que obriga as empresas de serviços essenciais a comunicar contratos e respetivas alterações à AT, mas esse cruzamento de dados não está a funcionar”, denuncia Gonçalo Rodrigues, remetendo para o artigo 125.º do Código do IMI.

O responsável vai mais longe e acusa a AT de ineficiência operacional, defendendo que a ausência de fiscalização eficaz poderá estar a resultar numa perda de milhões de euros em receita fiscal. “Assim, não serve para nada”, critica.

Enquanto o Governo assegura que o reforço do controlo está em implementação, o sindicato mantém o alerta: sem informação completa e fiscalização efetiva, os rendimentos imobiliários não declarados continuarão fora do r