Novo presidente da Comissão de Proteção às Vítimas alerta para atrasos nas respostas

O ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária Carlos Farinha tomou hoje posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas.

© D.R.

No seu discurso de tomada de posse, que decorreu no Ministério da Justiça, Carlos Farinha assumiu que existe a noção de que, “por motivos vários, se acumularam situações, com delongas excessivas, contrárias à finalidade da intervenção protetiva e reparadora”.

“É necessário implementar medidas de saneamento da pendência, de identificação de eventuais entropias, de simplificação de fluxos, de rentabilização de meios”, acrescentou o agora presidente desta comissão.

À margem da cerimónia, Carlos Farinha explicou aos jornalistas que é preciso agilizar os processos, mas sublinhou que a digitalização dos processos será uma vantagem para atingir esse objetivo.

“Há várias coisas que achamos que faltam e outras que vamos rentabilizar. Não há uma solução mágica, mas há um conhecimento que tende a ser cada vez mais profundo sobre as entropias do sistema e vamos procurar simplificar o processo e ser mais céleres”, disse ainda.

A cerimónia foi presidida pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que disse, em declarações aos jornalistas, estar ciente das referidas entropias e de que é necessária celeridade nas respostas aos pedidos de indemnização às vítimas.

“Temos consciência de que a criminalidade tem expressão relevante e que é importante olhar, não só para a parte do crime, mas também para a vítima”, referiu a responsável pela pasta da Justiça.

A Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes é um órgão administrativo independente que funciona junto do Ministério da Justiça e é responsável por receber, analisar e decidir os pedidos de indemnização, a conceder pelo Estado, a vítimas de crimes violentos ou vítimas do crime de violência doméstica.

O novo presidente desta comissão, Carlos Farinha, de 66 anos, está reformado da PJ desde outubro do ano passado e o seu mandato será de três anos, substituindo o ex-inspetor chefe da Judiciária Carlos Anjos, que estava à frente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPCV) desde 2011.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.