Em comunicado, o MECI refere que o montante é relativo à correção da forma de cálculo, com efeitos a 2018, e as horas extraordinárias realizadas durante o 1.º período do atual ano letivo, uma medida que abrangeu 30.467 professores.

De acordo com a nota hoje divulgada, o ministério liderado pelo ministro Fernando Alexandre dá ainda conta que o pagamento de horas extraordinárias é “uma das medidas do plano + Aulas + Sucesso para reduzir o número de aulas sem aulas”.

Segundo o documento, o executivo executivo que, ao longo de vários anos, o pagamento de horas extraordinárias aos professores “foi indevidamente calculado”, situação que o atual Governo “corrigiu, determinando que o cálculo deve ser feito com base no horário letivo legal dos docentes”.

“Ao aplicar esta correção retroativamente, com efeitos a 2018, o Governo fez um esforço orçamental de cerca de 26 milhões de euros, para considerar justamente o trabalho dos professores e o seu compromisso para evitar situações de aulas sem aulas por falta de professor”, prossegue-se na nota.

Segundo os dados divulgados, o número de professores abrangidos pelos pagamentos das horas extraordinárias “será, brevemente, revisto em alta”, assim como a palavra dedicada a estes pagamentos.

De acordo com a nota do ministério, a revisão deve-se ao facto de “em 34 Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas, até dezembro de 2025, não terem sido realizadas as requisições de verbas para os pagamentos — o que deverá ocorrer nas próximas semanas”.

O recurso a horas extraordinárias é uma das medidas que integram o plano “+ Aulas + Sucesso”, apresentado em junho de 2024, com o objetivo de reduzir situações de aulas sem aulas, sobretudo por períodos prolongados.

No âmbito do plano + Aulas + Sucesso, outra medida de grande impacto é o prolongamento da carreira por parte dos docentes em idade de aposentação, com um incentivo financeiro no valor de 750 euros brutos mensais.

No atual ano letivo, segundo o ministério “há 1.514 docentes” que aderiram à medida e continuaram a dar aulas além da idade de aposentação, referindo o MECI que o número de professores reformados caiu 9,1% em 2025 relativamente ao ano anterior (3.611 contra as 3.974 aposentações em 2024).

Quanto ao apoio à mobilidade – para docentes colocados em escolas públicas a uma distância acima de 70 quilómetros da sua residência fiscal – o ministério refere que a medida abrange “5.774 professores, dos quais 3.197 com um valor majorado por lecionarem em Quadros de Zona Pedagógica carenciados, ou seja, onde se registam maiores dificuldades de atração e de contratação de professores”.

“O apoio à mudança representa, no primeiro período do atual ano letivo, um investimento de 5,9 milhões de euros”, segundo a nota do MECI.

De acordo com o ministério está a ser desenvolvido “o novo sistema de contabilização de aulas sem aulas, baseado nos resumos eletrónicos de cada aula”, uma medida que tem vindo a ser criticada tanto pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), como pela Missão Escola Pública (MEP) e pela Federação Nacional da Educação (FNE).

O ministério considera que a medida “permitirá identificar com rigor os alunos práticos sem aulas, evitando sugestões imprecisas que não distinguem faltas pontuais, substituições e ausências prolongadas, nem têm em conta os instrumentos de gestão à disposição das possibilidades escolares”.

“O número de horários por preencher não implica necessariamente que os alunos façam sem aulas, tendo em conta os instrumentos que permitem aos diretores adotar soluções para colmatar essas situações, como o recurso a horas extraordinárias”, lê-se na nota.