Enquanto organização representativa dos interesses dos estudantes em mobilidade internacional, a ESN Portugal manifestou a sua preocupação relativamente às dificuldades enfrentadas por estudantes portugueses em programas de mobilidade académica no exercício do seu direito constitucional de voto.
“As eleições presidenciais correntes voltam a evidenciar um problema estrutural do sistema eleitoral português: a inexistência de um enquadramento adequado para situações de mobilidade temporária, como é o caso dos estudantes em mobilidade, como o programa Erasmus+”, lê-se na nota.
Isto porque o voto presencial, obrigatório na escolha do Presidente da República português, se encontra frequentemente limitado às capitais dos países de acolhimento.
E, em relação ao voto antecipado, este “foi feito em períodos curtos, em dias úteis e em horários incompatíveis com obrigações académicas”.
“Para muitos estudantes, estas condições implicam deslocações longas, custos financeiros elevados ou a necessidade de faltar a atividades letivas obrigatórias. Em países onde não existe representação diplomática portuguesa permanente, o exercício do direito de voto pode inclusive exigir a deslocação a outro país”, segundo o comunicado.
A ESN Portugal defende medidas como “a criação de um regime específico de exercício do direito de voto para situações de mobilidade temporária académica através da possibilidade de voto postal em todas as eleições nacionais” e o “alargamento dos períodos de voto no estrangeiro”.
Preconiza ainda o reforço dos locais consulares e oficiais de votação, garantindo maior proximidade às comunidades portuguesas no estrangeiro.
Cerca de 11 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro estão recenseados para votar nas eleições presidenciais de domingo, em que concorrem um número recorde de candidatos, num total de 11.
Dos 11.039.672 eleitores, 1.777.019 votam no estrangeiro, 1.050.356 dos quais na Europa.
