Num comunicado conjunto, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças (AP) reuniram-se para abordar a questão do corte nas pensões de reforma, que podem chegar aos 30%.
As estruturas representativas dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana consideram estes cortes “um problema comum a todos os militares”, que cria “tratamentos diferenciados entre militares no que respeita à proteção social, nomeadamente em termos de cálculo da pensão reforma”.
“Em função da recente rejeição no parlamento de duas propostas de criação de um complemento de pensão, estas estruturas consideram indispensável manter o processo reivindicativo em torno desta matéria, que para além de ser uma questão de pura justiça, é também fundamental para a sustentabilidade das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, em termos de recrutamento e retenção do seu pessoal”, sublinham.
A 27 de fevereiro, a Assembleia da República chumbou as iniciativas apresentadas por Chega e PCP que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.
As seis associações avançam que estão disponíveis para recorrer a todas as estratégias de demonstração do seu descontentamento e referem que, como primeira medida, vão solicitar audiências ao Presidente da República, António José Seguro, e ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para “dar início aos trabalhos necessários à reversão do regime de proteção social atualmente em vigor”.
“Neste processo reivindicativo, não se excluindo nenhum dos mecanismos legalmente consignados aos militares e às suas estruturas representativas, pretende-se sensibilizar o Governo e demais órgãos de soberania para a importância e necessidade urgente de se encontrar uma solução para este grave problema criado há cerca de vinte anos, e cuja gravidade se vai acentuando de dia para dia com a proximidade da concretização dos seus efeitos”, salientam ainda.
As novas regras para as reformas da GNR e Forças Armadas visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem atingir os cerca 30%. As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço.
