PJ abre investigação a acessos indevidos a registos de utentes no SNS

A Polícia Judiciária abriu um inquérito ao caso do acesso indevido a registos de utentes do SNS, entre os quais crianças, na sequência de suspeitas de utilização por terceiros das credenciais de um médico na ULS do Alto Minho.

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A investigação da Polícia Judiciária foi avançada pela RTP e confirmada pela agência Lusa junto da PJ.

A ULS do Alto Minho esclareceu que os acessos em causa terão resultado da utilização das credenciais de um médico por terceiros, afastando a hipótese de terem sido realizados pelo próprio profissional.

“O compromisso das credenciais do médico terá resultado no acesso indevido a registos administrativos, não clínicos, de diversos utentes, entre os quais crianças”, salienta a instituição.

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho esclarece, ainda, que informou as entidades competentes para a apreciação da ocorrência de possíveis atos ilícitos.

O caso surgiu após denúncias e relatos de utentes nas redes sociais sobre notificações de acesso aos seus processos através do SNS 24, o que levou à apresentação de queixas junto de várias entidades de saúde.

O pai de uma criança de quatro anos contou à agência Lusa que teve conhecimento de que tiveram acesso ao registo do filho na sequência de várias mensagens trocadas no grupo de pais no ‘Whatsapp’, acrescentando que “os acessos são às centenas na zona norte e centro do país”.

Segundo o relato de vários pais do colégio da região Norte, o acesso aos processos decorreu durante a madrugada e início da manhã de hoje e terá, pelo menos num caso, abrangido os registos do agregado familiar.

O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Carlos Cortes, disse hoje à Lusa que recebeu dezenas que queixas relativas a uma alegada consulta indevida de processos clínicos de crianças por parte de um médico da ULS Alto Minho, num caso que aponta para uma possível falha de cibersegurança no SNS.

A Ordem dos Médicos enviou ofícios ao Ministério Público, aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e à ULS do Alto Minho, e que a situação está a ser acompanhada pelas entidades competentes.

Contactados pela agência Lusa, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) afirmaram que não comentam casos concretos relacionados com matérias de segurança ou cibersegurança, mas asseguram que todas as comunicações sobre estes possíveis incidentes são analisadas.

Na resposta escrita, os SPMS asseguram ainda que estão “em permanente articulação com as autoridades competentes” neste tipo de situações e “sempre que há indícios de factos ilícitos, estes seguem os trâmites instituídos”.

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