Numa nota publicada na sua página na internet, a PGRP refere que, por despacho de 22 de junho, o Ministério Público (MP) na Comarca de Vila Nova de Gaia deduziu acusação contra seis arguidos, incluindo um militar da GNR, e uma empresa.

De acordo com a Procuradoria, os arguidos representantes da sociedade arguida e um engenheiro que trabalhava para a mesma empresa estão acusados pela prática de um crime de oferta indevida de vantagem agravado e um crime de simulação de crime.

Um dos arguidos representantes da sociedade, o arguido engenheiro e o arguido militar respondem ainda por um crime de abuso de poder e um crime de falsidade informática agravado.

Já a sociedade arguida responde pelos crimes de oferta indevida de vantagem agravado e de falsidade informática agravado conforme legalmente previsto.

O alvo da tentativa de suborno terá sido um funcionário público, em exercício de funções numa Unidade Local de Saúde e com intervenção no âmbito da formação de contratos de empreitadas de obras públicas, e subsequente fiscalização da execução.

A acusação refere que os arguidos representantes da sociedade arguida e o arguido engenheiro “decidiram presentear” este funcionário com o propósito de “o tornar permeável a uma futura interferência favorável em adjudicações à sociedade arguida”.

Os factos remontam a 14 de dezembro de 2020, quando o arguido engenheiro, segundo a acusação, entregou ao funcionário um saco de papel contendo 7.500 euros, mas este recusou ficar com a quantia, optando por entregá-la ao Conselho de Administração da Unidade de Saúde, denunciando a situação.

Perante a recusa, o MP diz que os arguidos tentaram recuperar a quantia junto do funcionário, fazendo-o crer que a mesma lhe tinha sido entregue indevidamente, tendo ainda denunciado junto de autoridades policiais um falso furto dessa quantia.

“Para fazer coincidir a data do alegado desaparecimento com a data da entrega da quantia, estes arguidos contaram ainda com a colaboração do arguido militar que, adulterando a data de registo da denúncia, fez nela constar o dia seguinte à entrega da quantia”, refere a mesma nota.

O MP requereu a perda a favor do Estado da quantia entregue e, ainda, a aplicação de penas acessórias aos arguidos e à sociedade arguida.