Governo recusa definir hora limite para fixação das pautas

O ministro da Presidência escusou-se esta sexta-feira, 17 de julho, a estabelecer uma meta horária para a afixação das pautas dos exames nacionais do ensino secundário, mas não afastou a possibilidade de ocorrer após o horário de funcionamento das secretarias das escolas.

© Folha Nacional

“Não vou estabelecer metas de horários”, começou por dizer António Leitão Amaro, acrescentando que, em anos anteriores, os resultados dos alunos foram publicados além do “horário normal das secretarias”.

Ouvido no parlamento, Fernando Alexandre sublinhou que o passo seguinte seria da responsabilidade o Júri Nacional de Exames (JNE) que terá de enviar às escolas as classificações das mais de 300 mil provas realizadas pelos alunos dos 11.º e 12.º anos.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, também António Leitão Amaro insistiu que após concluídas as classificações, o “essencial para se desencadear o processo de publicação está feito”.

Segundo o ministro da Presidência, segue-se a homologação das notas por parte do JNE e o envio dos exames às escolas, que terão depois de proceder à desanonimização das provas e afixação das pautas.

“Estamos convencidos que há condições para colocar as classificações nas escolas, homologadas a tempo de as escolas poderem publicar os resultados. Admitindo que (o JNE) o faz de acordo com as condições que tem, cumpre-se o prazo hoje”, disse o governante.

Ainda a aguardar a chegada das provas ao início da tarde, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pediu celeridade na distribuição das classificações às escolas e lembrou que as secretarias têm horários.

“Vamos afixar as pautas às 10 da noite, às 5 da tarde, às 8 da noite. Nós não sabemos, ninguém nos comunicou em nenhum horário. Portanto, neste momento, nos 801 agrupamentos das escolas em Portugal, estão todos os diretores à espera dos ficheiros, os secretariados de exames, as equipas dos serviços administrativos e outros professores que os diretores convocaram para este efeito de braços cruzados”, lamentou Filinto Lima.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência foi ainda questionado sobre o pagamento de horas extraordinárias aos professores que estiveram a classificar os exames nacionais ao longo das últimas semanas.

Instado a detalhar como será feito o pagamento e por que razão essa medida foi anunciada pelo porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, o ministro remeteu esses pormenores para a lei.

No sábado, Sebastião Bugalho tinha anunciado, numa conferência de imprensa, que os professores iriam receber horas extraordinárias como “reconhecimento pelo esforço extraordinário”, uma medida decidida pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação.

“Em jeito de reconhecimento do esforço de todos os professores que estão neste momento, numa manhã de sábado, a corrigir as provas dos exames nacionais, foi decidido pelo senhor ministro da Educação que o Governo vai pagar horas extraordinárias a todos os professores que estão a corrigir essas provas, em reconhecimento pelo seu esforço extraordinário”, disse, na altura, o porta-voz do PSD.

Pela primeira vez este ano, os exames nacionais do ensino secundário foram corrigidos em formato digital, mas o processo registou falhas técnicas desde o início, obrigando o Ministério da Educação a adiar os prazos inicialmente previstos.

Últimas do País

O líder parlamentar do CHEGA saiu em defesa dos agentes envolvidos nos incidentes do Porto, denunciando agressões e apontando o dedo a elementos da extrema-esquerda. "Crise da habitação não pode justificar o incumprimento da lei", sustentou.
Antigas funcionárias denunciam alegadas agressões, alimentação forçada e administração de gotas para dormir destinadas a adultos. Uma vizinha chamou a polícia após ouvir choros persistentes e pedidos de ajuda. Diretora nega as acusações.
Mafalda Anjos atirou-se a André Ventura durante uma intervenção na CNN Portugal, numa discussão em que estiveram em destaque propostas do CHEGA para reduzir as portagens e baixar a idade da reforma. A comentadora da CNN Portugal afirmou que "as propostas do CHEGA vão contra a democracia".
Sete pessoas ficaram feridas, uma com gravidade, na tarde de hoje, em Bragança, após desacatos entre várias pessoas, que culminaram em colisões rodoviárias, e que tiveram início no rapto de uma criança por um dos seus progenitores.
O Tribunal de Bragança decretou hoje prisão preventiva para o homem que foi detido na terça-feira pela GNR, numa fiscalização rodoviária, com mais de 2.500 doses de droga.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve na região de Lisboa um homem estrangeiro suspeito de se ter casado com uma portuguesa residente em França para obter título de residência em Portugal, anunciou hoje a força policial.
A Polícia Judiciária deteve, em Silves, um cidadão estrangeiro de 44 anos, suspeito de cinco crimes de abuso sexual contra a filha de 11 anos da companheira. Os alegados abusos terão ocorrido durante cerca de um ano, na residência onde o homem vivia com a criança e a mãe.
A Polícia Judiciária investiga um alegado esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de prateleira utilizadas em operações imobiliárias de elevado valor. As suspeitas apontam para um prejuízo superior a 66 milhões de euros para o Estado, devido à utilização indevida de isenções do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
A recolha seletiva de embalagens aumentou apenas 0,9% no primeiro semestre de 2026, apesar do reforço do financiamento do setor. As entidades gestoras alertam para a dificuldade em cumprir as metas europeias, numa altura em que a recolha de plástico e aço está a diminuir.
Uma fiscalização da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Autoestrada 2, junto ao Seixal, terminou com a apreensão de 150 jerricãs de gasolina, cinco doses de haxixe, dinheiro e telemóveis. O condutor, de 23 anos, foi constituído arguido por suspeitas de tráfico de droga.