No Plenário de 19 de junho de 2026, o Partido CHEGA votou contra a proposta de Revisão da Lei Laboral do Governo. Uma decisão firme, assumida até à última hora, que contribuiu para o chumbo do diploma.
Não foi um “cálculo político” ou aliança oportunista com a esquerda, como alguns quiseram fazer crer, foi sim, a defesa de princípios fundamentais, como proteger quem realmente trabalha, exigir seriedade nas negociações e não trair a confiança dos portugueses.

O Dr. André Ventura explicou que o partido tentou consenso “até ao último minuto”, mas o Governo recusou cedências essenciais — como a descida da idade da reforma, a proteção contra despedimentos ilícitos, o outsourcing abusivo, o Banco de Horas ou correções em direitos parentais e turnos. O Partido CHEGA recusou transformar uma suposta “reforma” num instrumento que penaliza trabalhadores e famílias portuguesas, mantendo a coerência com os eleitores que o escolheram para uma oposição responsável.

Esta semana, surge a notícia no Jornal Diário de Notícias, onde os patrões afirmam que “O pacote laboral só avançará com uma “nova visão” e acusam o Governo de incumprimento no acordo salarial”.
Esta declaração é reveladora e confirma os motivos do voto contra. O Governo de Luís Montenegro mostrou falta de seriedade nas negociações com os parceiros sociais, incluindo os empregadores. Promessas feitas em concertação social não foram cumpridas, gerando desconfiança generalizada.

Como podem os patrões confiar num Governo que não honra o acordado em matéria salarial? E como podem os trabalhadores acreditar num Governo que apresenta uma lei desequilibrada, que facilita precariedade e despedimentos sem contrapartidas reais?
Esta falta de cumprimento não é um detalhe, é sintomática de uma governação que fala de “reformas” mas não entrega resultados concretos.
O Partido CHEGA não se “corrompe” intelectualmente. Não aceitou nem aceita ser muleta de um Governo que não cumpre com o que promete aos patrões, aos trabalhadores e aos portugueses em geral.
Inegavelmente, a única coligação do Partido CHEGA é com o povo português — aqueles que todos os dias enfrentam custos de vida elevados, salários estagnados e um mercado de trabalho que precisa de equilíbrio, não de “loucuras” favoráveis a uns em detrimento de outros.

Votar contra foi defender a verdade. Sem seriedade, sem cumprimento de acordos e sem visão clara para o futuro do trabalho em Portugal, nenhuma lei laboral merece aprovação.
Os portugueses merecem mais do que promessas ocas e vazias e negociações falhadas. Merecem políticas que priorizem o crescimento económico sustentável, a proteção das famílias e de todos os trabalhadores, nunca esquecendo o respeito pelos compromissos assumidos.

A reprovação não é o fim da linha, mas um aviso claro, a um Governo que tem de apresentar uma “nova visão” genuína — não apenas retórica. Caso contrário, continuará a colher a desconfiança que semeou. O Partido CHEGA continuará a escrutinar, a fiscalizar, a propor e a votar com a consciência limpa, sempre do lado de quem constrói Portugal todos os dias.