“Não estamos perante um reforço do Sistema Integrado de Emergência Médica. Estamos perante a retirada de 100 ambulâncias do dispositivo operacional próprio do INEM”, afirmou a Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em comunicado.

Esta posição surge após declarações do presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, numa entrevista transmitida na sexta-feira pela RTP, em que confirmou a transferência das ambulâncias de emergência médica do INEM para as Unidades Locais de Saúde (ULS) e a transformação das atuais ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (SIV) em viaturas ligeiras.

“A concretizar-se esta decisão, 54 ambulâncias de emergência médica serão entregues às ULS e 46 ambulâncias SIV deixarão de ser ambulâncias, perdendo a capacidade de transporte de doentes”, expôs a CT.

Na perspetiva dos trabalhadores, esta opção “aumentará brutalmente” a pressão sobre os bombeiros e a Cruz Vermelha Portuguesa, uma vez que terão de assegurar “um número ainda maior de transportes num sistema já profundamente pressionado”.

Por isso, “o resultado previsível será o aumento dos tempos de resposta, uma maior indisponibilidade de meios e um risco acrescido para os utentes”, alertou a CT.

Neste sentido, os trabalhadores do INEM exigem que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esclareça publicamente se concorda e dá respaldo político a esta decisão: “Ou confirma esta opção e assume integralmente as suas consequências, ou aproveita a entrada em vigor da nova lei orgânica para substituir, na íntegra, o atual Conselho Diretivo do INEM.”

Também o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) manifestou hoje “grande preocupação” com a retirada de 100 ambulâncias do Sistema Integrado de Emergência Médica do INEM, alertando para a demora na assistência aos cidadãos e realçando que esta decisão “ocorre em simultâneo com a abertura aos privados”.

“A intenção do sr. presidente do INEM torna-se óbvia e representa um assalto a um dos serviços mais essenciais do país”, apontou o STEPH, tendo enviado hoje um ofício à ministra da Saúde para “um esclarecimento urgente”, avisando que, caso não haja resposta até 1 de agosto, serão desenvolvidas “ações de protesto que só cessarão com a reversão destas medidas que estão a destruir o INEM e a sua capacidade de servir os cidadãos”.

Já os trabalhadores do INEM decidiram agendar uma assembleia geral para os primeiros dias de agosto, “para tomada de posição e aprovação de medidas concretas”, informou a CT, referindo que a mesma “apenas será desmarcada caso o cenário agora anunciado seja alterado de forma clara, pública e inequívoca”.

“Não é possível desmantelar a resposta operacional do INEM e esperar o silêncio, a contenção ou a passividade dos seus profissionais”, avisou a CT.

Além de exigirem esclarecimentos por parte da ministra da Saúde, os trabalhadores do INEM e o sindicato STEPH apelaram aos presidentes das 71 câmaras municipais afetadas, incluindo Lisboa, Porto, Coimbra, Loulé e Viseu, “para que defendam as suas populações”, porque “menos meios significa mais demora no socorro e maior risco para cada munícipe”.

Entre os municípios afetados, segundo a CT do INEM, estão também Braga, Setúbal, Aveiro, Faro, Leiria e Viana do Castelo.

As delegações do Norte, Centro e Sul deixam de constar da nova lei orgânica do INEM, de acordo com o diploma publicado em 16 de julho em Diário da República, mas o presidente do INEM adiantou à Lusa que o novo modelo de funcionamento prevê o reforço da presença da emergência pré-hospitalar nessas regiões, salientando que os estatutos que serão publicados mantêm os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) nos quatro polos e vão permitir “reforçar a presença dos serviços de apoio no Porto, Coimbra e Algarve com a contratação de mais profissionais”.