Ceuta não é apenas um ponto no mapa. Para Portugal, tem um significado histórico que ultrapassa largamente a sua dimensão geográfica. Foi ali, em 1415, que começou a expansão portuguesa, um momento fundador da nossa História. Por isso, tudo o que ali acontece continua a despertar atenção, sobretudo quando os acontecimentos colocam em causa a segurança, a soberania e a capacidade de um Estado controlar as suas próprias fronteiras.

Os episódios recentemente registados em Ceuta não devem ser vistos como casos isolados ou meros incidentes de fronteira. São, antes de mais, o reflexo de uma Europa que há muito perdeu a capacidade de definir uma política migratória coerente e de transmitir uma mensagem clara sobre quem entra, em que condições entra e quais são as regras que todos devem respeitar.

Durante anos, ouvimos que as fronteiras eram apenas uma formalidade e que bastava apostar na integração para resolver os problemas. A realidade, infelizmente, mostra-nos algo diferente. Quando a imigração acontece de forma descontrolada, sem capacidade de resposta dos Estados e sem mecanismos eficazes de controlo, as consequências acabam por surgir mais cedo ou mais tarde. Em Portugal, por exemplo, este fenómeno reflete-se na crescente pressão sobre vários serviços públicos essenciais. A saúde enfrenta um aumento da procura sem que os recursos acompanhem esse crescimento; a educação vê-se obrigada a responder a novas necessidades de integração e de capacidade; e a habitação tornou-se um dos setores mais pressionados, agravando a escassez de oferta e contribuindo para o aumento dos preços. Estes desafios não podem ser atribuídos exclusivamente à imigração, mas é igualmente difícil ignorar que um crescimento populacional muito rápido exige respostas e planeamento que, em muitos casos, não acompanharam essa evolução.

Espanha tem seguido uma linha particularmente permissiva nesta matéria. A recente decisão de regularizar centenas de milhares de imigrantes em situação irregular foi apresentada como uma medida de justiça social e de resposta às necessidades do mercado de trabalho. É um direito soberano do Estado espanhol definir a sua política migratória. Contudo, também é legítimo questionar que mensagem é transmitida quando sucessivas regularizações acabam por criar a perceção de que entrar ou permanecer em situação irregular pode, mais tarde, resultar numa situação legal.

Independentemente das boas intenções que possam existir, este tipo de decisões pode funcionar como um poderoso fator de atração. Quem pondera atravessar fronteiras ou entrar em situação irregular observa os precedentes. Se verifica que, passados alguns anos, muitos acabam por ser regularizados, a conclusão que alguns poderão retirar é evidente: vale a pena arriscar.

Não significa que todos os imigrantes pensem da mesma forma, nem seria justo fazer essa generalização. A esmagadora maioria procura apenas uma vida melhor e trabalha honestamente. O problema nunca foi a imigração legal e regulada. O problema surge quando os Estados deixam de conseguir distinguir claramente entre imigração organizada e fluxos migratórios que escapam ao seu controlo.
A União Europeia também não pode fugir às suas responsabilidades. Durante demasiado tempo privilegiou discursos políticos em detrimento da realidade no terreno. Enquanto Bruxelas produz diretivas, estratégias e comunicados, são os países da linha da frente, como Espanha, Itália ou Grécia, que enfrentam diariamente uma pressão migratória crescente.

O resultado está à vista. As fronteiras externas transformaram-se, muitas vezes, em meras linhas administrativas incapazes de travar entradas irregulares. Quando isso acontece, deixa de estar apenas em causa a segurança de um país; fica em causa a credibilidade de toda a União Europeia.
Ceuta representa precisamente essa fragilidade. Uma cidade europeia em território africano que simboliza, talvez melhor do que qualquer outra, o desafio permanente entre soberania e pressão migratória. Sempre que ali ocorrem incidentes, a questão fundamental volta a colocar-se: quem controla verdadeiramente aquela fronteira?
Existe ainda outro elemento que merece reflexão. Espanha tem assumido, nos últimos tempos, posições diplomáticas que a afastaram significativamente de dois aliados históricos do Ocidente: Israel e os Estados Unidos. Naturalmente, não existem provas de qualquer relação entre essas opções diplomáticas e os acontecimentos em Ceuta. Seria irresponsável afirmá-lo.Contudo, no mundo da geopolítica raramente existem coincidências perfeitas. É inevitável que surjam interrogações quando determinados acontecimentos se acumulam num curto espaço de tempo. Poderá existir alguma forma de pressão indireta? Poderão determinados atores internacionais aproveitar momentos de maior fragilidade política para aumentar a instabilidade nas fronteiras? Ou estaremos apenas perante uma coincidência temporal?

São perguntas legítimas. As respostas, essas, pertencem aos serviços de informação e à diplomacia internacional. Enquanto não existirem factos concretos, qualquer teoria permanece apenas isso mesmo: uma teoria. Ainda assim, ignorar completamente a possibilidade de interesses geopolíticos em torno do Mediterrâneo seria, no mínimo, ingénuo.

Há igualmente uma dimensão simbólica que não pode ser esquecida. Ceuta continua a representar uma fronteira entre dois mundos, duas realidades económicas e duas visões sobre mobilidade humana. A pressão migratória não desaparecerá enquanto persistirem diferenças tão profundas entre continentes. Mas uma coisa é reconhecer essa realidade; outra completamente diferente é aceitar que as fronteiras deixem de cumprir a sua função.
Uma fronteira existe para ser controlada. Um Estado existe para fazer cumprir as suas leis. Uma política migratória existe para definir regras claras, equilibrando humanidade com responsabilidade. Quando qualquer um destes pilares falha, instala-se inevitavelmente a sensação de desordem.
Infelizmente, a Europa parece continuar mais preocupada em gerir as consequências do que em resolver as causas. Em vez de reforçar o controlo das fronteiras externas, celebrar acordos eficazes com países de origem e combater as redes de tráfico humano, prefere muitas vezes responder com regularizações sucessivas e soluções de curto prazo.

Ceuta recorda-nos que as decisões políticas têm consequências. Não apenas para Espanha, mas para toda a Europa. Porque uma fronteira espanhola é, na prática, uma fronteira europeia.

Talvez tenha chegado o momento de abandonar discursos ideológicos e regressar ao essencial: proteger as fronteiras, combater a imigração em situação irregular e promover a imigração legal em sectores onde essa mão de obra, tanto a mais como a menos qualificada possam fazer falta e ao mesmo tempo exigir que quem entra respeite as leis, os valores e as instituições dos países que os acolhem.

Foi em Ceuta que Portugal iniciou uma das maiores aventuras da sua História. Hoje, ironicamente, é também em Ceuta que a Europa recebe um aviso claro de que nenhuma civilização consegue manter a sua estabilidade quando deixa de controlar aquilo que entra pelas suas próprias portas.