Todos os anos, no início de mais um ano letivo, regressa a discussão sobre os custos da educação. Foi neste contexto que o programa de gratuitidade dos manuais escolares se afirmou como uma medida importante de apoio às famílias e de promoção da igualdade de oportunidades. E importa dizê-lo sem reservas: o princípio é meritório.
Mas será coerente o modo como esse princípio está atualmente a ser aplicado? O programa atribui manuais escolares gratuitamente aos alunos que frequentam a rede pública e os estabelecimentos privados com contrato de associação. Já os alunos que frequentam escolas particulares e cooperativas sem contrato de associação ficam excluídos. É aqui queme parece existir uma questão que merece ser discutida.
Se o critério do Estado fosse apoiar as famílias que efetivamente têm dificuldades económicas, independentemente de os seus filhos frequentarem uma escola pública ou privada, seria perfeitamente compreensível. Mas não é esse o modelo.
O Estado atribui atualmente manuais gratuitos aos alunos do ensino público, independentemente do rendimento das suas famílias. Ou seja, uma família com rendimentos elevados pode receber gratuitamente os manuais dos seus filhos. Com isto, levanto uma questão: por que razão o apoio público aos manuais escolares depende da escola frequentada e não da condição económica do aluno ou da família?
Poderá argumentar-se que as escolas públicas são financiadas diretamente pelo Estado e que, por isso, é natural que os apoios associados sejam diferentes. É um argumento legítimo. Mas, então, teremos de perguntar se o objetivo do programa é financiar o funcionamento da rede pública ou garantir igualdade de acesso aos recursos educativos essenciais durante a escolaridade obrigatória. Se estamos perante uma política de apoio social, então faria sentido que orendimento das famílias fosse um critério central. Se estamos perante uma política universal de promoção da escolaridade obrigatória, então é legítimo perguntar por que razão um aluno é abrangido e outro é excluído apenas porque frequenta um estabelecimento de ensino particular.
Há ainda uma outra dimensão que não deveria ser ignorada: as famílias que escolhem o ensino privado não deixam, por isso, de contribuir para o financiamento do Estado através dos seus impostos. Pagam os seus impostos como qualquer outra família e, simultaneamente, assumem os custos associados à frequência de uma escola privada. Se o Estado entende que os recursos são limitados e que não pode universalizar o apoio a todos os alunos, então talvez a solução mais justa seja
precisamente abandonar a gratuitidade universal e criar um sistema baseado nos rendimentos das famílias. Dessa forma, o apoio seria dirigido a quem dele efetivamente necessita, independentemente da escola frequentada.
O que parece menos coerente é manter um modelo que se pretende universal, mas cuja universalidade termina à porta de determinadas
escolas. A discussão sobre os manuais escolares é, no fundo, uma discussão maior sobre aquilo que entendemos por igualdade na educação.
Igualdade não significa necessariamente dar exatamente o mesmo a todos. Muitas vezes, significa garantir que todos têm acesso às condições necessárias para aprender, tendo em conta as diferenças que realmente
importam. A escola pode ser pública ou privada. O aluno continua a ser aluno. E a discussão sobre igualdade de oportunidades deveria começar precisamente aí.
Foi por entender que esta questão merece ser corrigida que, por iniciativa própria, decidi lançar uma petição na plataforma da Assembleia da República, com o objetivo de propor a extensão da gratuitidade dos manuais escolares aos alunos do ensino privado abrangidos pela escolaridade obrigatória.
Se concorda com esta questão e considera que o acesso aos manuais escolares gratuitos deve acompanhar o aluno, independentemente da natureza jurídica da escola que frequenta, agradeço a sua subscrição da petição online.