Vítor Almeida, que recusou liderar o Instituto Nacional de Emergência Médica em 2024, foi hoje ouvido na comissão parlamentar de Saúde a requerimento do Partido Socialista sobre a nova lei orgânica do INEM, onde alertou para a situação de instabilidade que se vive no instituto.

“Nós sabemos que há, de facto, conflitualidade, que os profissionais precisam urgentemente de estabilidade, que a casa está com problemas graves, que os colegas se sentem inseguros no INEM”, afirmou o médico que preside atualmente à secção pré-hospitalar da Sociedade Europeia de Medicina de Urgência e Emergência.

Por outro lado, a nova lei orgânica não reforça os meios operacionais, afirmou o médico, que em maio, juntamente com antigos presidentes no INEM (Regina Pimentel, Miguel Soares de Oliveira, Sérgio Janeiro e Luís Meira), subscreveu uma carta publicada no Expresso em que manifestarem “preocupações técnicas e operacionais” com as mudanças anunciadas para o instituto e alertaram para o risco de “fragmentação” do Sistema Integrado de Emergência Médica.

“Não há mais meios. Não há mais VMER [Viatura Médica de Emergência e Reanimação), não há mais SIV [Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida], e, portanto, não há aqui uma melhoria clara nesse aspeto”, vincou.

“Nós continuamos a ter 22 mil [situações de nível emergente] P1 que não têm socorro adequado, suporte avançado de vida, suporte imediato de vida”, advertiu, sem especificar a que período é que se refere este número.

O médico lamentou também haver “tanta instabilidade no Instituto, que é absolutamente estruturante, fundamental para o funcionamento do socorro em Portugal” e para a segurança nacional.

As críticas estendem-se à Comissão Técnica Independente criada para analisar a situação no INEM, tendo o ex-presidente do Colégio de Emergência Médica manifestado, já em abril, dúvidas sobre a independência e a capacidade técnica da comissão

“É um relatório que não é bom, é um relatório que, do ponto de vista técnico, tem fragilidades”, afirmou.

Na sua avaliação, faltou à comissão o contributo de especialistas com conhecimento efetivo da emergência médica. “Percebe-se que faltou aqui muito ‘input’, de facto, de verdadeiros especialistas dentro da própria Comissão”, sustentou.

A resposta à atual situação deverá, defendeu, passar também pela esfera política. Num Governo minoritário e perante uma área que considera particularmente sensível, entende que deveria existir um diálogo entre os diferentes partidos.

“Quando se tem um governo minoritário, e a área da saúde é uma área tão sensível, e a área de emergência médica mais sensível é, aquilo que se deve ter exigido, era o bom senso de haver um diálogo institucional – que eu também já propus em abril – entre todos os partidos e fazer-se uma lei orgânica em conjunto”, defendeu.

Para Vítor Almeida, “não houve coragem de fazer, de facto, uma coisa evolucionária, clara, forte” como “uma secretaria de estado própria, em que se tivesse feito uma fusão de todos os sistemas de socorro”.

“Isso sim era coragem, porque o país tem novos desafios, o mundo vive novos tempos, e de facto a Europa está sob ameaça de guerra neste momento, portanto, era preciso repensar o sistema no seu todo e isso não foi feito”, lamentou.