SNS quer cobrar urgências a estrangeiros, mas sistema impede pagamento antes da alta

A recomendação é garantir a cobrança dos cuidados faturáveis a cidadãos estrangeiros não residentes. O problema é que os hospitais não conseguem determinar antecipadamente quanto custa cada episódio de urgência.

© Folha Nacional

Cobrar primeiro, dar alta depois. A solução pode parecer simples no papel, mas esbarra na realidade prática do Serviço Nacional de Saúde.

Segundo avança o Público, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) recomendou às Unidades Locais de Saúde (ULS) que avaliassem a possibilidade de assegurar, antes da alta hospitalar, a cobrança dos cuidados de urgência faturáveis a cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal.

O objetivo é evitar que estes utentes abandonem as unidades de saúde sem que esteja garantido o pagamento dos cuidados que lhes são cobrados.

Na prática, porém, a solução enfrenta obstáculos. A ULS de São José, em Lisboa, considera que a cobrança antes da alta não é tecnicamente exequível.

Há ainda outra dificuldade: quando um doente chega à urgência, é impossível saber antecipadamente quanto custará o atendimento. Exames, tratamentos e outros procedimentos só são determinados ao longo da assistência clínica, pelo que o valor final da fatura apenas pode ser apurado posteriormente.

É precisamente este o argumento do presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, que considera pouco viável cobrar à entrada um serviço cujo custo só será conhecido depois de o doente ser observado e tratado.

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