Portugal recebeu mais um aviso de Bruxelas, desta vez por falhas na transposição das regras europeias contra o branqueamento de capitais. Não estamos perante uma condenação de Portugal por branqueamento, mas também não vale a pena fingir que não se passa nada. Se a Comissão Europeia abriu um procedimento é porque alguma coisa não foi cumprida como devia.

E isto começa a ser um problema. Portugal anda demasiadas vezes no limite, deixa passar prazos e depois lá vem mais uma carta de Bruxelas a pedir explicações. Neste caso falamos de regras destinadas a combater a circulação e a ocultação de dinheiro proveniente do crime. Não é um assunto menor, sobretudo num país onde corrupção e criminalidade económica aparecem tantas vezes nas notícias.
É verdade que Portugal não está sozinho. Há outros Estados membros na mesma situação. Mas isso não desculpa nada. Cada país responde pelas suas falhas e nós devemos responder pelas nossas. Esta mania de olhar para o lado sempre que fazemos alguma coisa mal já cansa. Se o vizinho falhou, o problema é do vizinho. Portugal tem obrigação de cumprir.

Passamos anos a ouvir falar de transparência, combate à corrupção e confiança nas instituições. Depois chegamos a uma matéria destas e continuamos a precisar que Bruxelas nos venha lembrar das nossas obrigações. Num país onde tantos processos envolvendo milhões de euros se arrastam durante anos, seria de esperar que tudo o que ajuda a seguir o dinheiro fosse tratado com outro cuidado.
Porque no branqueamento de capitais é precisamente isso que interessa: seguir o dinheiro. Saber de onde veio, por onde passou, onde acabou e quem beneficiou. Pode haver empresas, contas, intermediários e negócios pelo caminho, mas o dinheiro não aparece do nada. Quando existe suspeita de origem criminosa, o Estado tem de ter capacidade para investigar até ao fim.

O CHEGA tem defendido um combate mais forte à corrupção, ao branqueamento de capitais e à criminalidade económica e financeira. Para isso é preciso dar meios a quem investiga e ter regras que funcionem. Não precisamos de mais discursos sobre transparência enquanto continuamos a chegar atrasados naquilo que realmente interessa.

O que não pode acontecer é termos um Estado extremamente rápido para umas coisas e muito lento para outras. Um português que tenha uma dívida às Finanças, uma multa por pagar ou uma obrigação em atraso descobre rapidamente que o Estado sabe onde ele mora e quanto deve. A máquina funciona e normalmente não se esquece.

Quando aparecem processos financeiros complexos, milhões de euros e dinheiro a passar por vários lados, tudo parece mais difícil. As investigações demoram, os processos arrastam-se e muitas vezes o cidadão acaba sem perceber como terminou aquilo que durante meses abriu telejornais e encheu jornais.

É esta diferença que alimenta a desconfiança. Não porque todos sejam culpados ou porque se deva condenar alguém antes de existir prova, mas porque as pessoas querem sentir que a lei funciona da mesma maneira para todos. Quem comete crimes financeiros deve saber que existem autoridades com meios para seguir o dinheiro até ao fim, seja quem for que esteja do outro lado.
Portugal tem agora de responder e corrigir aquilo que estiver em falta. É isso que se espera de um Estado que leva a sério o combate ao branqueamento de capitais. Não precisamos de transformar um aviso de Bruxelas numa condenação que não existe, mas também não precisamos de o desvalorizar como se fosse apenas mais um papel.

Há um velho ditado que diz que onde há fumo há fogo. Num Estado de direito não se condena ninguém por causa do fumo, mas quando ele aparece convém perceber de onde vem. Portugal já recebeu avisos suficientes para perceber que andar sempre no limite não é sinal de competência.
Curiosamente, quando o contribuinte deve cinco euros, nunca falta ninguém para seguir o dinheiro.