O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta terça-feira, no Montijo, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de estar a colocar sucessivos obstáculos ao arranque da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária.
“Se querem travar esta CPI, admitam aos portugueses e deixem-se de bloqueios à porta fechada e atrás da cortina”, afirmou Ventura.
O líder da oposição anunciou que o partido decidiu escrever diretamente ao Presidente da República perante aquilo que considera serem “tentativas permanentes” de atrasar o inquérito parlamentar.
O processo já conheceu vários avanços e recuos. Aguiar-Branco recusou os primeiros requerimentos apresentados pelo CHEGA e, posteriormente, admitiu a iniciativa depois de o partido aceitar limitar o objeto do inquérito.
“Tivemos uma segunda e terceira limitação de inquérito. Tudo isso o CHEGA aceitou e tudo fez para chegar a consenso”, afirmou Ventura.
Segundo o presidente do segundo maior partido, depois de ultrapassadas as divergências em torno do objeto da investigação e de indicados os nomes para integrar a comissão, surgiu agora uma nova questão relacionada com a existência simultânea de outras comissões parlamentares de inquérito.
Ventura rejeita que esse argumento possa justificar um novo adiamento.
“O que interessa se há CPI ao mesmo tempo? Exige empenho naquele objeto em concreto. Não tem nada a ver com o número de comissões”, afirmou, arrematando: “Está tudo tratado. E porque é que a CPI não avança? Porque Aguiar-Branco não quer.”
O presidente do CHEGA considera que os sucessivos obstáculos estão a prejudicar a imagem do Parlamento e anunciou que o partido vai pedir um debate urgente na Assembleia da República sobre a situação.
Ventura recordou ainda que as comissões parlamentares de inquérito potestativas resultam de um poder atribuído regimentalmente aos grupos parlamentares, defendendo que esse mecanismo deve ser respeitado.
“Não foi Aguiar-Branco que votou, foram as pessoas que votaram para dar poder a um partido de pedir CPI potestativas”, declarou.
O líder do CHEGA, que anunciou no sábado que vai presidir pessoalmente à CPI sobre Luís Neves, garante que pretende levar a investigação “até ao fim” e assegurar voz a todas as forças políticas representadas na comissão.
PS e PSD unidos a governar?
André Ventura aproveitou ainda as declarações no Montijo para voltar a criticar José Luís Carneiro e a posição assumida pelo PS perante o Orçamento do Estado para 2027.
“Já ninguém o leva a sério após dizer que se vai abster num documento que nunca viu”, afirmou.
José Luís Carneiro anunciou, antes da apresentação formal da proposta de OE2027, que iria propor aos órgãos do PS a abstenção na votação, justificando a decisão com as garantias dadas pelo primeiro-ministro em matérias consideradas relevantes pelos socialistas.
“O PS deixou mesmo de ser um partido para a oposição e passou a sustentar o Governo”, acusou.
“Há um bloco que é PS e PSD e o outro que é o CHEGA. Nós fazemos a oposição”, finalizou.
