Não vamos dar para este peditório

A crise na Habitação não começou ontem, nem no ano passado, nem na legislatura passada. Muito pelo contrário, os desafios profundos que hoje enfrentamos resultam de décadas de políticas erradas, que foram adoptadas alternativamente pelos governos do PSD e do PS que nos têm liderado e que resultaram em dez problemas graves, nomeadamente a degradação acelerada do património público, o desaproveitamento crónico dos prédios do Estado (incluindo aqueles com aptidão habitacional), o desinvestimento inveterado na construção de habitação pública, a complexificação dos processos de licenciamento municipal, a densificação dos parâmetros e exigências burocráticas que são colocados a quem quer construir, a diabolização injustificada dos inquilinos, a santificação infundada dos arrendatários (incluindo os prevaricadores repetidos), o incremento da carga fiscal que recai sobre aqueles que investem no importantíssimo mercado do arrendamento, a cimentação de um quadro jurídico que protege sempre os que invadem, violam, usam, abusam e desrespeitam a propriedade privada alheia e o descontrolo criminoso na imigração, que injectou, num país que já enfrentava dificuldades grandes, dois milhões de pessoas que não vieram para cá contribuir, nem nos tornar mais competitivos, mas sim se aproveitar do sistema social e colocar uma pressão suicida sobre um mercado habitacional que nunca esteve preparado para a invasão terceiro-mundista em curso.

Face a tudo isto, o governo de Luís Montenegro, falsamente auto-intitulado de reformista, tinha a obrigação de implantar medidas sérias, exequíveis e capazes de promover respostas a curto, médio e longo prezo. Nesse processo, não precisava de inventar a roda, convocar estados gerais ou apostar em grandes fóruns de pensamento de especialistas, mas simplesmente ter a humildade política de perceber, assumir e implementar as medidas que, correcta e sensatamente, têm vindo a ser defendidas pelo CHEGA há anos, que estão plasmadas nos vários programas eleitorais do partido e contra as quais as senhoras e senhores deputados do PSD e do apêndice CDS votaram consistente e invariavelmente contra, entre as quais são de destacar, pelo menos, seis, nomeadamente, a redução do IVA na construção e reabilitação para 6%, a inventariação e mobilização para fins habitacionais do património público, o reforço da protecção jurídica concedida pelo Estado aos inquilinos de forma a trazer para o mercado as trezentas mil casas prontas para habitar e fechadas, a criação de incentivos fiscais para quem aluga a estudantes, a portuguese e por longa duração, a cedência dos terrenos do Estado a privados para construção de habitação a custos controlados ou para projectos de rendas controladas e a aposta na construção modular.

Todavia, em vez de seguir a rota mais clara, mais evidente e que seria, sem dúvida, mais profícua para o país, que era o de convidar o CHEGA para parceiro privilegiado no combate à crise na Habitação, o executivo do PSD escolheu o caminho mais desacertado e politicamente mais desonesto, que foi o de procurar copiar as medidas do CHEGA – sim, as mesma que tinha anteriormente votado contra, com toda a convicção – caindo num rodopio de anúncios e de medidas mal preparadas que, fortes na publicidade, mas fraquíssimas na execução, frustraram expectativas insensatamente criadas e tornaram ainda mais penoso um processo que, já de si, era muito difícil.

Mas, como um mal nunca vem só e porque, em Portugal, temos a infeliz tendência de aprender apenas quanto batemos no fundo dos fundos, dois aspectos adicionais estão a trazer, a um rimo acelerado, todo o país, como um todo, ao ponto de paralisia total do processo de reforma e reparação do fosso da Habitação.

Por um lado, a relevância patética dada pela tendenciosa e acéfala comunicação social portuguesa aos protestos levados a cabo por vândalos, anarcas, drogados assumidos, infiltrados da esquerda radical e uma mãos cheia de selvagens brasileiros, que, sob o pretexto da Habitação, vieram dar voz à anormalidade LGBT, exigir a destruição das instituições, conspurcar património histórico, transformar as nossas praças em antros de delinquência e atacar covardemente os dignos homens e mulheres das nossas Forças de Segurança, que, honrando a farda e a bandeira, representam o melhor e os melhores que este desgovernado país ainda tem.

Por outro lado, a subserviência vergonhosa do presidente da República e do primeiro-ministro ao bando de idiotas, palermas e papalvos coloridos que valorizam mais os seus direitos do que os seus deveres, odeiam as regras básicas da higiene, desconhecem o que é um dia de trabalho e vivem num mundo decorado com unicórnios e bandeiras de arco-íris, hipocritamente chamando a si o privilégio que têm como sagrado de serem sempre os outro a pagar as suas contas. Aliás, que Seguro e Montenegro concedam a esta gente e ao seu bafio guevarista as mesmas honras, considerações e possibilidades de participação no processo legislativo que aquelas concedidas a partidos democrática e legitimamente eleitos para os órgãos de soberania demonstra que, no Portugal de hoje, o poder caiu mesmo na rua e aqueles que nos lideram têm espinha dorsal de uma lesma e a firmeza de personalidade de um camaleão.

No meio disto tudo, e num registo puramente pessoal, acredito que é politicamente injusto e eleitoralmente suicida querer ou esperar que seja o CHEGA a segurar a situação e a tentar resolver, sozinho, o emaranhado governativo criado pela inconsciência do presidente da República, pela incompetência do governo e pelo oportunismo rasteiro daquela esquerda canalha do Bloco, PCP, Livre e certo PS trotskista, que procura nas ruas o poder político que não tem (e nunca terá) no parlamento nacional. Por outras palavras, acredito firmemente que não nascemos para segurar as calças de ninguém, nem para afinar pelo diapasão de ninguém, nem para sacrificar o nosso futuro político pelos divagações líricas e alimentadas a ácido de certa classe política, que acredita que a vida do país de decida em assembleia populares.

Que saibamos ver, ouvir e decidir. Que saibamos nos afastar e seguir, orgulhosamente sós, o nosso caminho, que não é, de todo, este. Que saibamos perceber que a IV República não tarda.

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