A habitação é um problema sério. A violência contra a polícia também

Portugal tem um problema grave de habitação e ninguém com um mínimo de contacto com a realidade pode fingir que não o vê. Há jovens que trabalham e continuam em casa dos pais porque não conseguem pagar uma renda, famílias que fazem contas ao fim do mês para não perderem a casa e portugueses que, mesmo com dois salários, dificilmente conseguem comprar habitação. É uma realidade que merece respostas políticas e não mais uma oportunidade para transformar as ruas num campo de batalha ideológica.

Foi precisamente isso que esteve em discussão nos acontecimentos recentes de Lisboa e do Porto. As manifestações começaram com reivindicações legítimas, mas acabaram marcadas por confrontos, desobediência às autoridades e agressões a agentes policiais. A PSP divulgou imagens de violência contra os seus elementos e confirmou a existência de polícias feridos. Não estamos, portanto, perante acontecimentos que possam ser simplesmente ignorados ou apresentados como se nada tivesse acontecido.

A esquerda tem todo o direito de contestar as políticas de habitação do Governo, tal como qualquer cidadão tem o direito de sair à rua para exigir melhores condições de vida. Mas esse direito não permite ocupar indefinidamente o espaço público, desobedecer às determinações legais ou agredir quem tem a obrigação de fazer cumprir a lei. E quando dirigentes políticos criticam a polícia, também lhes compete explicar onde termina a defesa do protesto e onde começa a tolerância perante comportamentos ilegais.

Convém recordar que os polícias não criaram a crise da habitação. Não foram os agentes destacados para o Rossio ou para a Praça D. João I que decidiram os preços das rendas, que atrasaram licenciamentos ou que deixaram milhares de famílias sem alternativas. São trabalhadores, muitos deles confrontados com dificuldades semelhantes às de outros portugueses, que foram chamados a cumprir uma missão particularmente difícil.

A intervenção policial surgiu perante a manutenção de acampamentos e a recusa em cumprir as orientações transmitidas. A própria polícia refere ter privilegiado o diálogo antes de avançar para a reposição da legalidade.

Isso não dispensa a fiscalização da atuação policial nem impede que eventuais excessos sejam investigados. Mas também não permite apagar a desobediência e a violência registadas. Uma sociedade que exige responsabilidades à polícia deve exigir exatamente o mesmo a quem agride os seus agentes.

Há ainda uma questão que não pode desaparecer no meio desta polémica: quem beneficia politicamente quando a discussão sobre habitação deixa de ser sobre casas e passa a ser sobre confrontos? Os portugueses que precisam de uma renda acessível certamente não. Os jovens que procuram a primeira habitação também não. E muito menos os comerciantes e moradores que acabam por assistir à ocupação prolongada dos espaços públicos onde vivem e trabalham.

O CHEGA tem defendido a necessidade de medidas concretas para a habitação, incluindo propostas de apoio aos arrendatários, e tem assumido publicamente o apoio à reposição da legalidade pelas forças de segurança. São duas posições que não são incompatíveis. Pelo contrário, resolver os problemas sociais e assegurar o cumprimento da lei são responsabilidades fundamentais de qualquer Estado.

É por isso que o debate deve regressar ao essencial. O Governo tem de responder pela política de habitação e pelos resultados que apresenta. Os partidos que apoiam os protestos devem assumir claramente a sua posição perante os episódios de violência. E quem agrediu agentes policiais deve responder pelos seus atos.

A crise da habitação não desaparece com uma carga policial, mas também não se resolve com tendas, confrontos e agressões.

No fim, há uma ironia difícil de ignorar: exige-se ao Estado que garanta o direito à habitação, mas há quem considere um abuso quando o mesmo Estado exige o cumprimento da lei.

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