“O aumento proposto de 10% no Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo” e “três vezes superior ao valor previsto para a inflação”, sustenta a CAP em comunicado.
Apelando para que os deputados “travem este apetite por mais receita”, a confederação defende que, “se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado”, o procure “noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto”.
“O mercado de vinhos licorosos portugueses precisa de apoio, não de penalizações”, sustenta, lembrando que estas bebidas são “produtos de excelência, distintivos e únicos no mundo”, e “têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos”.
Adicionalmente, refere, as bebidas cuja tributação o Governo pretende “agravar brutalmente” provêm de localizações que são paisagens protegidas ou classificadas, como o Douro vinhateiro ou a paisagem de vinha na ilha do Pico, que são Património da Humanidade.
Por outro lado, a CAP nota que na origem destas bebidas estão “produtores que contribuem para a povoação e coesão social de territórios de baixa densidade ou insulares, fomentando o turismo, animando economias e empregos locais e contribuindo para evitar a desertificação e o abandono do território”.
“A tributação proposta pelo Governo ameaça a sobrevivência destes produtos e dos territórios onde são produzidos”, alerta.
Segundo a CAP, também a manutenção da taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração nos 23% está a retirar competitividade ao setor vitivinícola português, devendo esta taxa ser harmonizada para 13%, de forma a contribuir para um aumento do consumo e do conhecimento do vinho nacional por parte dos turistas.
“A nossa produção vinícola deveria orgulhar-nos e deveria ser encarada como um ativo estratégico da nossa economia. Infelizmente, é apenas visto como alimento para saciar o apetite fiscal do Estado”, lamenta a confederação.
Neste contexto, a CAP apela para que o parlamento contribua para “inverter o sentido da proposta do Governo, que caminha em total contraciclo com o que deveria ser a defesa e a promoção da competitividade e visibilidade do setor, até porque apenas um setor vinícola forte é garantia de contributo para o desenvolvimento económico-social das zonas rurais”.
O IABA vai ter um aumento a rondar os 10% no próximo ano, segundo os cálculos da consultora EY com base na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No caso das bebidas espirituosas o aumento do imposto será de 9,96%, enquanto nas cervejas rondará os 10% (com ligeiras variações percentuais tendo em conta os vários graus de Plato).
Também nas bebidas açucaradas o aumento da taxa do imposto previsto no OE2024 ascenderá aos 10%.
Esta subida supera as observadas nos últimos anos e contrasta com a ‘cristalização’ observada no período da pandemia.
No início deste mês, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) pediu ao Governo para não aumentar o imposto sobre o álcool, de modo a garantir a sustentabilidade do setor.
A proposta de OE2024 vai ser debatida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.
