António Leitão Amaro esteve hoje a visitar as instalações do primeiro centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que começou hoje a funcionar, no Centro Hindu, em Lisboa, e que é um primeiro passo para regularizar os processos de cerca de 400 mil imigrantes, até junho de 2025.
De acordo com o governante, a estimativa de atendimentos é de 240 pessoas por dia, durante esta primeira semana.
“Isto significa, sobre os mil [atendimentos] normais da AIMA em toda a sua rede”, sublinhou o ministro.
De acordo com Leitão Amaro, isso representa um aumento de 25% na capacidade de resposta do organismo.
“Esperamos ao longo das próximas semanas, a cada semana, aumentar significativamente”, afirmou, explicando que a expectativa é a de chegar ao final do mês de setembro e durante o mês de outubro a atender “perto do dobro”.
O ministro da Presidência salientou que as únicas pessoas que não conseguem concluir o seu processo de atendimento são as que não apresentam toda a documentação necessária. Acrescentou que quem não apresente o passaporte não consegue sequer iniciar o processo, enquanto no caso de falta de outra qualquer documentação, o imigrante terá direito ao reagendamento da marcação.
Leitão Amaro salientou que o centro de atendimento foi criado para atender “cidadãos estrangeiros que esperam e desesperam, em alguns casos há vários anos, para que o Estado português responda a um pedido de acordo com as leis”.
“Este é o primeiro centro de atendimento que vai resolver uma herança muito pesada, mas sobretudo um incumprimento grave do Estado português para com 400 mil cidadãos estrangeiros”, apontou.
Aproveitou para esclarecer que neste centro de atendimento são verificados que “os requisitos da lei portuguesa são cumpridos” e, através disso, garantir que vive em Portugal “quem cumpre as regras e as leis portuguesas”.
“Verifica-se o registo criminal, verifica-se a relação laboral, verifica-se os requisitos legais para trabalhar de forma legal em Portugal”, enunciou, sublinhando que trata-se de uma “operação muito complexa”, na qual estão envolvidas cerca de 120 pessoas, entre funcionários da AIMA e voluntários de várias organizações da sociedade civil.
Questionado sobre alguns imigrantes que apareceram hoje de manhã no centro de atendimento sem marcação prévia, e se isso se deveu a falta de informação por parte da AIMA, o ministro admitiu que há sempre coisas a corrigir e a melhorar, mas apontou que “não há nenhum serviço público que vai avisar todos os portugueses para não irem onde não têm vaga”.
“Eu percebo essa inquietação e nós respeitamos muito. Acontece porque o Estado português falhou durante vários anos e nós estamos a inverter e a corrigir isso”, afirmou, sublinhando que só deve dirigir-se ao centro quem tenha marcação prévia.
Relativamente aos próximos centros de atendimento, que serão abertos em vários pontos do país, Leitão Amaro disse que “estão em fase avançada de finalização e regulação”, alguns deles em parcerias com autarquias, e que deverão começar a funcionar ao longo do mês.
