“O aumento do suplemento de condição militar começa a ser pago a partir de outubro de 2024, com retroativos a 01 de julho. A atualização será faseada, de 100 para 300 euros no corrente ano, aumentando para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026”, lê-se num comunicado da tutela.
No texto, o ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, “sublinha o facto do Ministério da Defesa Nacional e o Governo terem levado a cabo o maior aumento combinado em democracia de salários, suplementos, apoio em caso de incapacidade ou morte em serviço de militares e comparticipação na compra de medicamentos para antigos combatentes”.
O pacote de medidas para a Defesa Nacional foi anunciado em Conselho de Ministros em 26 de julho e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25.
Os diplomas estabelecem o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar mas também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, que terá efeitos a 01 de janeiro de 2025 e o aumento do suplemento de serviço aéreo, que entrará em vigor de forma faseada entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.
O Governo deu ‘luz verde’ ao aumento do suplemento de embarque e criou dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.
O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.
A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.
O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.
De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.
