CHEGA quer IRC em 15% até ao final da legislatura

O líder do CHEGA voltou hoje a defender a descida do IRC, imposto que quer com uma taxa de 15% até ao final da legislatura, e acusou o Governo de não dar confiança à economia.

© Folha Nacional

“Portugal está a ser mais afetado do que os outros [países], porque o presidente da AD, o primeiro-ministro, não fez o que tinha prometido, que era criar um ambiente favorável a que as empresas se instalassem, investissem, se desenvolvessem, porque não deu confiança ao mercado”, afirmou André Ventura.

“Vamos trabalhar para reduzir para 15% esse IRC” de forma “gradual até 2029”, afirmou, considerando que “as empresas já pagam tantos impostos”.

Uma das medidas constantes no programa eleitoral do CHEGA visa a “redução progressiva do IRC para 15%” até ao final da legislatura, “priorizando empresas sediadas no interior e pequenas e médias empresas”.

Também nesta visita ao mercado, o líder do CHEGA aproveitou para falar em segurança e defendeu o fim das “penas suspensas para crimes que colocam em causa a ordem pública”.

E especificou que se aplicaria aos “roubos a residências, crimes de roubo por esticão”, “crimes sexuais violentos”, “tráfico de droga” ou “crime organizado internacional”.

André Ventura considerou também que é “importante ter mais polícia no distrito do Porto, mas isso não basta”.

“Enquanto tivermos as leis como elas estão, nós não vamos ter mais segurança, porque as pessoas são presas e postas na rua”, acrescentou, defendendo “um investimento muito superior em infraestruturas, também elas prisionais”.

“Nós pensamos que deveríamos ter um aumento de 5% a 10% em termos de infraestruturas neste primeiro Orçamento” do Estado, afirmou, indicando que isso representaria “provavelmente cerca de 400 a 500 milhões de euros”.

André Ventura defendeu igualmente que os agentes da PSP não se podem sentir “discriminados face a outras” forças, voltando a criticar o suplemento de missão atribuído pelo último Governo do PS à Polícia Judiciária.

“Estou aqui para dizer aos homens e às mulheres do distrito do Porto que eu vou tornar este distrito seguro, e que nós vamos ter um Porto mais seguro com o CHEGA. A AD não conseguiu fazer, nós vamos fazê-lo”, prometeu.

Sobre o distrito do Porto, onde nas últimas legislativas o CHEGA elegeu sete deputados, Ventura estabeleceu como objetivo crescer e “superar esse resultado” nas eleições de 18 de maio.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA vai votar a favor da comissão de inquérito à gestão do INEM proposta pela IL, e quer também uma auditoria “independente completa” aos serviços de saúde que abranja os últimos 10 anos.
O Parlamento aprovou hoje o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP.
Apesar de o Governo ter “dado razão ao CHEGA” na imigração, as medidas ficam aquém. Ventura não poupa nas críticas e acusa o Executivo de “andar a reboque” das ideias que o CHEGA defende há anos.
O encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento destes espaços até às 22:00 foi hoje rejeitado pelo PSD, CDS, CHEGA, PS e IL.
Segundo o Projeto de Lei, os motivos invocados prendem-se com a Constituição que garante a igualdade e dignidade social, sem privilégios por religião, ideologia ou género, e não só.
O Presidente do CHEGA disse hoje estar disponível para negociar no parlamento a proposta do Governo de descida do IRS, se este aceitar descer mais nos escalões mais baixos e garantir aumentos de deduções fiscais com habitação e saúde.
O Presidente do CHEGA afirmou hoje que terá na próxima semana "uma reunião com membros do Governo" para tentar alcançar um consenso em matérias imigração e lei da nacionalidade.
O Presidente do CHEGA, André Ventura, congratulou-se hoje com a admissão do projeto do seu partido que prevê alterações à lei da nacionalidade e saudou o presidente da Assembleia da República por não ser uma "força de bloqueio".
O presidente da Assembleia da República decidiu admitir o projeto do CHEGA sobre alterações à lei da nacionalidade, embora colocando reservas de constitucionalidade, mas que entende poderem ser corrigidas no decurso do processo legislativo.
O deputado Pedro Pinto foi hoje reeleito presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA com 84% dos votos, e terá como primeira vice-presidente a deputada Rita Matias.