Sem inovação, Governo ‘absorve’ propostas do CHEGA

O CHEGA é o partido com mais propostas integradas no Programa do Governo agora apresentado, num total de 27 medidas, superando as 25 atribuídas ao PS. O executivo cumpriu a promessa de incorporar contributos de outras forças políticas e, entre as sugestões acolhidas, destacam-se as do partido liderado por André Ventura, agora assumido como novo líder da oposição.

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Entre as propostas do CHEGA que constam no documento que foi na terça-feira a plenário, incluem-se o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalizar a imigração ilegal, o agravamento das penas e o reforço dos mecanismos de investigação relacionados com este tipo de criminalidade. Estas medidas refletem bandeiras centrais do discurso político do CHEGA, agora traduzidas em compromissos programáticos do Governo.

Apesar de o programa conter também matérias caras ao PS – como a aposta na ferrovia, no metro ou na redução de custos de contexto para empresas –, bem como em áreas ligadas à lusofonia e ao interior, que têm sido promovidas por José Luís Carneiro, é a presença das propostas do CHEGA que mais se destaca entre as contribuições externas.

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André Ventura anunciou este sábado, em Coimbra, que vai assumir pessoalmente a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. Líder do CHEGA promete uma investigação “até ao fim”, garante que não haverá bloqueios aos restantes partidos e deixa um aviso: “Não deixarei que Luís Neves, nem outros Luís Neves, sejam bloqueadores da verdade.”
André Ventura criticou a decisão de José Luís Carneiro de propor a abstenção do PS no Orçamento do Estado para 2027 antes de ser conhecido o documento. O Presidente do CHEGA considera que os socialistas passam a ser "parceiros" do Governo e questiona que margem resta para negociar medidas em áreas como Saúde, Administração Interna, combustíveis e alimentação.
A Comissão parlamentar vai analisar a atuação de Luís Neves durante os oito anos em que dirigiu a Polícia Judiciária e apurar eventuais responsabilidades dos membros dos governos que o nomearam e tutelaram. O CHEGA fica com a presidência, enquanto PS e PSD assumem as duas vice-presidências.
Miguel Guimarães, antigo bastonário da Ordem dos Médicos e atual deputado do PSD, é visado por acusações que incluem alegados gastos excessivos, abuso de poder e corrupção passiva.
O CHEGA queria que o Governo português promovesse junto da União Europeia a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) na lista de organizações terroristas. Mas PSD, PS, Livre e Bloco de Esquerda votaram contra.
A concelhia social-democrata corta com Luís Jesus e Alexandra Moura e acusa os dois eleitos de desrespeitarem as orientações do partido.
O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.