A Assembleia-Geral extraordinária do sindicato convocada para tomar a decisão tem início pelas 14:30 e decorre no Hotel Tivoli Oriente, no Parque das Nações, em Lisboa.

O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público, que produz efeitos a partir de setembro, foi contestado pelo SMMP, que acusou o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de espetar “o último prego” na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.

Em causa está o aviso publicado a 04 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

O SMMP argumentou que o CSMP “criou uma magistratura ‘multitask’ e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

Depois de uma reunião na terça-feira com o SMMP, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar no dia seguinte o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Ainda assim, em comunicado, em reação a esta decisão do CSMP, o SMMP veio “lamentar profundamente” a decisão de o manter e, perante “uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado” declarou-se “forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão”.

Já no final da reunião de terça-feira com o PGR, o presidente do sindicato dos procuradores mantinha todas as possibilidades em aberto sobre as formas de luta a adotar, incluindo a greve.

“O SMMP entende que o procedimento em causa — cuja anulação era esperada —, sendo da competência do CSMP, exige responsabilidade institucional e sensibilidade às consequências práticas e humanas desta decisão. Trata-se de uma deliberação com impacto profundo na organização do Ministério Público – concretamente com a especialização – e na vida pessoal e profissional de inúmeros magistrados”, defendeu o sindicato em comunicado na quarta-feira quando foi conhecida a decisão de manter o procedimento.