A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) divulgou hoje um pré-aviso de greve para o dia 17 de julho contra a desorganização do serviço e por um novo estatuto profissional.

Em comunicado, a associação considera que se chegou “ao estádio de entropia organizacional” e que “o sistema prisional não aguenta” a “desordem e aleatoriedade da gestão” dos serviços.

“A desorientação, a inércia e a indecisão, e a ausência de proatividade, vão provocar desgraças”, afirma a ASCCGP, acrescentando que “não será passível de imputar negligência e responsabilidade aos trabalhadores, mas sim ao Estado”.

“Chega de invocarem as «costumeiras» violações de deveres e de falta de cuidado, quando são, inequivocamente, os primeiros a não acautelar a existência de recursos, promovendo, de forma consciente, o presente contexto prisional”, refere o sindicato.

A ASCCGP apela aos trabalhadores integrados na carreira de chefe da guarda prisional para fazerem greve daqui a duas semanas, adiantando que “serão assegurados os serviços mínimos previstos” na lei.

A greve tem como objetivos, além dos referidos, protestar “contra a falta de segurança nos estabelecimentos prisionais”, “a obsessão da DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais) na realização de diligências” e a “inércia governativa de promoção de medidas de atratividade para a profissão”.

A ASCCGP pede ainda o “pagamento imediato do suplemento de segurança prisional (sonegado desde janeiro de 2014) a todos que exercem funções de Chefe de Equipa” e que a profissão seja classificada como de “Desgaste rápido”.

Desde a fuga de cinco reclusos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus em setembro de 2024 que as questões de segurança nos estabelecimentos prisionais têm estado em discussão, tendo o episódio motivado a demissão do então diretor-geral de reinserção e serviços prisionais e auditorias às prisões por ordem da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Os guardas prisionais têm insistido que a falta de efetivos compromete a segurança dos estabelecimentos prisionais.

Em declarações à Lusa no Dia do Corpo da Guarda Prisional, a 27 de junho, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Frederico Morais, expressou preocupação pela situação de insegurança e degradação nas prisões, mas disse ter “total confiança” na ministra da Justiça para as resolver.