A iniciativa do CHEGA recebe luz verde parlamentar e pretende garantir a cobrança efetiva dos cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros não residentes ou em situação irregular, evitando encargos por recuperar no SNS.

O CHEGA conseguiu fazer aprovar, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço da segurança e da proteção das mulheres e de outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos. A iniciativa pretende combater o assédio sexual, a violência, a intimidação e a criminalidade que afetam diariamente milhares de portugueses, particularmente mulheres, menores de idade, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.