Parlamento interrompe trabalhos na semana anterior às autárquicas

O parlamento vai interromper os seus trabalhos entre 6 e 10 do próximo mês, durante a última semana de campanha para as eleições autárquicas de 12 de outubro, anunciou hoje o porta-voz da conferência de líderes.

© Folha Nacional

Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Francisco Figueira, disse que esta interrupção “permitirá a participação dos deputados na campanha autárquica, como é aliás tradição e habitual em legislaturas anteriores”.

Francisco Figueira, porém, adiantou que não sofrerá qualquer alteração a data para o Governo entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, ou seja, 10 de outubro.

“Essa data não se altera e nem foi objeto sequer de qualquer debate. É uma data que é legalmente imposta e, portanto, a Assembleia da República, para esse efeito, funcionará nos termos habituais”, frisou.

Em relação a outras decisões da conferência de líderes, foi marcada para o próximo dia 26 eleições de membros para alguns órgãos externos do parlamento, designadamente a escolha do provedor de Justiça e de alguns juízes para o Tribunal Constitucional.

Desde o início da legislatura, ainda nenhuma tentativa de eleição foi feita, quer para o Tribunal Constitucional ou provedor de justiça, quer para o Conselho de Estado.

O porta-voz da conferência de líderes disse também que o primeiro debate quinzenal pós férias de verão, com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, vai realizar-se no próximo dia 24.

Últimas de Política Nacional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não remeter ao Ministério Público o caso da adulteração da assinatura da deputada socialista Eva Cruzeiro, considerando não atingir o patamar de crime, embora se trate de ato censurável.
André Ventura defende hoje em tribunal que os cartazes que visam os ciganos são uma mensagem política legítima cujas exceções ou retirada representaria um “precedente gravíssimo” e que os autores da ação pretendem um “julgamento político” da sua atividade.
O candidato presidencial André Ventura afirmou que Luís Marques Mendes está “condicionado”, considerando que as verbas recebidas pelos concorrentes a Belém como consultores não são uma questão menor.
A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Judiciária entrou esta terça-feira na Câmara de Mirandela e em empresas privadas para investigar alegadas ilegalidades em contratos urbanísticos. O processo envolve crimes de prevaricação e participação económica em negócio, com seis arguidos já constituídos.